Em sua quarta edição, o Seminário de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Patrimonial reuniu dezenas de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre. O evento integra a programação do Projeto Auditor Valorizado do Sindifisco Nacional e tem o objetivo de fortalecer a defesa dos auditores contra possíveis abusos em casos de sindicâncias e PADS.

Na abertura, o secretário geral da DEN, auditor fiscal Rogério Said Calil, que presidiu a mesa, afirmou que os Seminários têm cumprido três missões: de denunciar casos que vêm ocorrendo em todo o país, de orientar os auditores que já estão passando por PADs e, por fim, realizar proposições à Corregedoria da Receita Federal. “Ninguém está aqui para acobertar mal feitos, mas não podemos admitir a irresponsabilidade de alguns PADs que têm trazido sofrimento para alguns colegas", finalizou.

Conforme o diretor de Defesa Profissional da DEN, Genidalto da Silva Paiva, a série de eventos já apresenta resultados concretos. “As pessoas estão se abrindo mais, ficaram mais transparentes, com mais liberdade de falar e dão os depoimentos sobre o que têm sofrido. Antes não o faziam por vergonha ou receio.”

A juíza federal Cristina Vieira, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, integrou a mesa representando os apoiadores do evento. Ela destacou a coragem do Sindicato em abordar o tema. “A justiça é muito sensível, nós todos, principalmente neste momento atual, estamos sedentos por justiça, mas precisamos ser prudentes". A segurança jurídica permite que a justiça seja feita. É importante buscar parâmetros e refletir sobre esses temas, isso nos traz um sentimento de segurança”, completou a Juíza Federal Dra. Cristina Vieira.

O presidente da Delegacia Sindical de Porto Alegre, Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo, saudou os participantes de todo o país e convidou a todos para uma confraternização na DSPOA.

O Seminário é uma parceria com as Delegacias Sindicais de Campinas-Jundiaí, Caxias do Sul, Grande ABC, Espírito Santo, Limeira, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Passo Fundo, Santos e Taubaté e tem o apoio da Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, Indepad – Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo e Sinafresp – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. O próximo encontro acontecerá em Campinas.

Exageros da Corregedoria

O primeiro palestrante foi Dagoberto da Silva Lemos, diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional. Ele abordou o tema Exageros da Corregedoria da Receita Federal do Brasil na Condução dos Processos Administrativos Disciplinares. Lemos apresentou exemplos de sindicâncias com mais de dez anos, PAD's arquivados há mais de cinco anos e sem conhecimento do Auditor. Ele denunciou ainda a desproporcionalidade do tempo das penas. “Esses casos têm levado muitos colegas à depressão e até ao suicídio e isso é muito grave. Temos colegas que parecem zumbis de tantos remédios que tomam”, lamenta.

O segundo tema, Inconstitucionalidade e Ilegalidade nos Processos Disciplinares, foi abordado pelo advogado Ricardo Dantas, supervisor da Assistência Juridica Individual do Sindifisco. “A Corregedoria da RFB é muito atuante e os auditores fiscais ficam sempre sujeitos a esse tipo de processo. Existe muita dúvida sobre possibilidades de defesa e recursos e esses seminários engrandecem estas discussões jurídicas e técnicas”. Durante as perguntas, Dantas explicou o funcionamento da Assistência Jurídica do Sindicato. “A AJI pode ser demandada por problemas direta ou indiretamente ligados ao exercício do cargo. No caso de ações ligadas ao exercício do caso, a assistência cobre 100% dos custos do cargo e no segundo caso, o filiado arca com 50% dos custos advocatícios, conforme tabela nacional.

O terceiro painel abordou o tema Novo Código de Processo Civil (CPC) e suas influências no Processo Administrativo Disciplinar. O procurador da Fazenda Nacional, João Paulo Ribeiro, que é chefe do Escritório da Corregedoria Geral da União em Porto Alegre, afirmou que agora o CPC está atuando com muito mais força nos Processos Administrativos Disciplinares. Ribeiro defendeu o PAD como ferramenta para saneamento da prática administrativa, mas foi enfático ao afirmar que um processo não pode ficar permanentemente aberto. “O PAD deve ser célere e deve ser conduzido com a maior agilidade possível tanto para a Administração quanto para a pessoa que está sendo acusada”, afirmou. E disse ainda que se o responsável não extinguir o PAD, resta ao acusado buscar os meios judiciais.

Veja a cobertura fotográfica do evento no flickr: https://flic.kr/s/aHsmpT1LcG