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Nesta quarta, 28/3, DSPOA analisa Nota Codac 80
27 Mar 2018Dentro da programação de greve desta semana, os Auditores Fiscais de Porto Alegre vão se reunir na manhã de quarta-feira, 28 de março, a partir das 9h, no auditório do 11º andar do prédio do Ministério da Fazenda. Após o tradicional café da manhã, às 10h, os presentes farão uma análise da Nota Codac n° 80, de 23 de março de 2018. O documento, avalia a pertinência da Portaria PGFN no 33, de 8 de fevereiro de 2018, que regula a cobrança de Créditos Tributários (CT) promovida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e está sendo objeto de consultas públicas por parte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porém sem consulta à RFB.
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