Os presidentes da Fenafisp e do Unafisco, Lupércio Machado Montenegro e Pedro Delarue, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (17) com o novo secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo. A audiência já havia sido solicitada antes mesmo da nomeação de Otacílio como titular da pasta. Os presidentes então aproveitaram a oportunidade para parabenizar o novo secretário e oferecer apoio em sua trajetória a frente do órgão.

Entre os assuntos abordados na reunião estavam o concurso de remoção, concurso público, avaliação de desempenho, dispensa de ponto de dirigentes sindicais, a LOF (Lei Orgânica do Fisco), carteira funcional dos Auditores-Fiscais oriundos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária e proposta de Regimento Interno da RFB.

Concurso de remoção

Quanto ao primeiro ponto da pauta, o concurso de remoção interna, Otacílio adiantou que, por solicitação da Presidência da Republica, serão priorizadas as localidades de fronteira. O objetivo é remover 270 Auditores localizados nas regiões de fronteira para que as vagas sejam oferecidas no concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal, previsto agora para o segundo semestre. Segundo Cartaxo, a intenção é oferecer a maioria das vagas para as unidades de fronteira no concurso externo para assim reforçar as atividades nessas localidades. Ele ressaltou ainda que o concurso interno ocorrerá antes do lançamento do edital da seleção pública, entretanto as remoções só serão efetivada de fato com a posse dos novos servidores.

Os presidentes das entidades lembraram da proposta de minuta aprovada pela categoria e entregue à Cogep e salientaram os pontos consensuados que deverão ser acatados quando da realização do concurso. "Pedimos que tenham essas sugestões como parâmetros na implementação do concurso", destacou Pedro Delarue.

Ainda sobre o concurso público, Cartaxo disse que o Ministério do Planejamento está elaborando um decreto geral que irá ditar as regras de todas as seleções previstas para os órgãos do Executivo. Ele salientou que esse decreto deverá sair ainda nesta semana.

Transposição

Sobre a transposição de padrões dos Auditores, os dirigentes questionaram a demora da COGERH em realizar as correções no sistema para que sejam efetivadas as progressões e promoções dos servidores.

Quanto às avaliações de julho de 2009, eles ressaltaram que as mesmas deveriam ter sido feitas até o dia de 15 de agosto, o que ainda não ocorreu. O receio das entidades é de que tais transposições interfiram nas progressões/promoções previstas para setembro de 2009 e março de 2010.

Dispensa de ponto

Em relação à dispensa de ponto de dirigentes sindicais, foi relembrado pelos presidentes itens da Portaria 1.143/08, que trata sobre o assunto e que não estão sendo cumpridos. Cartaxo falou que foi feita uma consulta a Procuradoria da República, uma vez que a há alegação por parte da RFB da existência de pontos incompatíveis com a Lei 8.112 e que precisam ser revistos Segundo Cartaxo, em 48 horas a Procuradoria deverá dar um retorno para a Administração e em seguida a discussão com as entidades será retomada para resolver as pendências deixadas desde o mês de maio.

Regimento Interno

Os representantes da Fenafisp e do Unafisco reivindicaram a falta de uma discussão com as entidades sobre o Regimento Interno da RFB, ao qual os Superintendentes e chefes de Delegacias da Receita Federal tiveram acesso. Eles entregaram para Cartaxo uma cópia da proposta de Regimentos elaborada em conjunto entre as entidades e aprovada, em assembleia, pela categoria reclamaram a falte de acesso ao documento produzido pela Administração.

LOF

Os dirigentes também entregaram copias das minutas da LOF elaboradas por ambas as entidades e ainda uma consensuada entre as representações do Fisco e Administração. Eles pediram a retomada da discussão sobre o tema e enfatizaram a urgência na definição do documento. Na ocasião Lupércio Montenegro lembrou ao Secretário os 16 princípios elaborados em consenso pelas entidades do Fisco e aprovado por toda a categoria, que deverão nortear a LOF.

Carteira Funcional

Outra indagação foi quanto à demora na produção das carteiras de identificação funcional. Mais uma vez o presidente da Fenafisp ressaltou o fato de os Auditores oriundos da extinta SRP até hoje não possuírem um documento que os identifiquem como Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o que tem causado bastante desconforto no desempenho da atividade. Sobre o assunto foi salientado que a Casa da Moeda já apresentou a RFB alguns modelos. Assim que houver uma definição será publicado um decreto para abertura de licitação para a escolha de uma empresa que ficará encarregada de produzir os documentos.

Além de Lupércio Montenegro e Pedro Delarue, participaram da reunião o Diretor Jurídico da Fenafisp, Maurílio Gonçalves e Marcelo Melo Souza da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) da RFB.