Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 345/09, de autoria do deputado Valadares Filho (PSB/SE), que concede aposentadoria integral para os servidores públicos que se aposentarem por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Atualmente, a Constituição já assegura aposentadoria integral para esses casos. No entanto, segundo informações da Agência Câmara, o autor da medida afirma que em alguns estados servidores que apresentam tais condições estão sendo aposentados com salário proporcional ao tempo de contribuição.

O deputado ressalta que, para funcionários com pouco tempo de serviço, o impacto da aposentadoria é drástico. "Além do trauma físico e psicológico experimentado, o Estado os obriga a viver na condição de dependentes de parentes ou amigos", afirmou o deputado, segundo a Agência Câmara.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Leia aqui a íntegra da PEC 345/09.