Em reunião na tarde desta sexta-feira (21) com a Fenafisp e demais entidades representativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda, Willian Darwin, reafirmou que não ocorrerão travas no concurso de remoção. Ele voltou a garantir também que o concurso interno irá anteceder o externo.

Segundo Darwin, a realização do concurso remoção está vinculada ao concurso público para o provimento do cargo de Auditor-Fiscal da RFB e que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está elaborando um decreto geral que irá ditar as regras de todas as seleções previstas para os órgãos do Executivo, portanto, a divulgação do concurso de remoção está dependendo da definição desse decreto, uma vez que estão sedo verificados os ajustes quanto à questão do direcionamento das vagas que serão oferecidas em ambos os casos. A intenção é direcionar as vagas que surgirem após o concurso de remoção para o concurso público, suprindo assim as unidades que hoje se encontram em deferência. "A ideia é considerar todas as evasões, e partir daí fazer as atualizações", destacou Willian.

Sobre a progressão e promoção dos Auditores, o Coordenador ressaltou que as avaliações relativas ao mês de julho já estão ocorrendo e que os processos estão sendo liberados pela COGERH.

Dispensa de ponto

Outro tema abordado na reunião foi a dispensa de ponto para participação em eventos das representações de classe. Na ocasião, o Coordenador da Cogep, na companhia de seu substituto, Hermann Schimmelpfeng Landim, informou as entidades sobre a publicação da Portaria 1.955, de 20 de agosto, que dispõe sobre a concessão de dispensa de ponto de servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil para a participação em eventos promovidos pelas entidades representativas. A Portaria suspende pelo prazo de trinta dias o recebimento de solicitação de dispensa de ponto de servidores para participação em eventos promovidos pelas entidades representativas da categoria e revoga o parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria nº 1.143, de 14 de julho de 2008.

Hermann salientou que tais decisões se devem ao fato de a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGRFN) apresentar parecer sugerindo a revisão de artigos da portaria vigente, uma vez que estão incompatíveis com a Lei 8.112. "O parecer da PGFN diz que existem ilegalidades na dispensa de ponto. Então, chamamos vocês para juntos reavaliarmos essa portaria", salientou Hermann.

De acordo com os membros da Cogep, a ideia é construir em conjunto com as entidades uma nova portaria que atenda o interesse de todos e que tenha respaldo jurídico.

Ainda segundo o coordenador substituto, o parecer da PGFN, sugere a dispensa de ponto somente nos casos de eventos voltados para o aperfeiçoamento dos servidores, bem como os que "atendam aos princípios da supremacia do interesse público e da eficiência administrativa". Nesse momento, os dirigentes presentes à reunião questionaram aos integrantes da Cogep se as atividades desenvolvidas pelas entidades não se encaixam nesses critérios, uma vez que a maioria delas são voltadas a temas segmentados ao interesse público.

Os representantes da Cogep pediram que as entidades apresentassem propostas que possam contribuir para modificação da portaria vigente. Ao final ficou combinado o agendamento de uma seqüência de reuniões que darão seguimento às discussões e que findarão na elaboração de uma nova portaria que trate sobre o assunto. Já ficou confirmada uma reunião para a próxima quarta-feira (26), quando o tema voltará a ser debatido.

Além do Diretor Jurídico da Fenafisp, Maurílio Gonçalves e o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, participaram da reunião representantes da Anfip e do Unafisco Associação.