Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, segunda-feira (24) o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

Com a publicação do Decreto foram revogadas algumas legislações que tratavam sobre o assunto. Portanto, a partir de hoje, as informações sobre prazos, número de vagas e conteúdo programático terão que constar obrigatoriamente no edital para a seleção dos cargos. As provas para provimento das vagas nos órgãos do Executivo terão que ser realizadas no prazo de 60 dias após a publicação do edital e a formação de cadastro reserva só poderá ocorrer em casos excepcionais. Confira o documento.

Concurso de remoção

Em reunião realizada com as entidades representativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, na semana passada, o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do ministério da Fazenda, Willian Darwin, havia ressaltado que a divulgação da portaria com as regras para o concurso de remoção interno estava dependendo da publicação desse decreto. Diante disso é possível que tal portaria saia ainda nesta semana. Vamos aguardar.