Os presidentes da Fenafisp e do Unafisco, Lupércio Machado Montenegro e Pedro Delarue, juntamente com o Diretor Jurídico do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz, e representantes da Associação Unafisco e da Anfip, se reuniram na tarde desta terça-feira (25) com o Subsecretário Substituto de Gestão Coorporativa do Ministério da Fazenda, Marcelo Melo, para tratar sobre a Portaria 1.955, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a concessão de dispensa de ponto de servidor da Secretaria da Receita Federal do Brasil para a participação em eventos promovidos pelas entidades representativas.

A reunião, solicitada pelas entidades, teve como objetivo discutir a repercussão da portaria, uma vez que existem alguns processos de dispensa de ponto que acabaram sendo inviabilizados por conta da decisão. De acordo com Marcelo, as pendências se devem ao fato de em alguns desses processos não haver maior detalhamento quanto a atividade desenvolvida, bem como a comprovação da realização do evento ao qual o servidor participou. Os casos atingem principalmente as dispensas para atividades sindicais. Sobre o assunto, ficou definido que os casos serão analisados tecnicamente entre as entidades e a Cogep, e o desfecho de cada um deles dependerá de sua excepcionalidade.

No que diz respeito à liberação para eventos - seminários e convenções - como já havia sido antecipado pelo Secretário Otacílio Cartaxo, não haverá problemas, uma vez que tratam-se de eventos considerados de interesse público, o que está dentro do critério exigido no parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgado na última quinta-feira.

Quanto às dispensas futuras, a ideia é que seja elaborada de forma consensuada, entre as entidades e a Cogep, uma nova regulamentação que substitua a Portaria 1.143/08. "A intenção é que essa nova portaria seja finalizada o mais rápido possível. Não pretendemos ficar 30 dias com essa situação", salientou Marcelo ao destacar a necessidade de acelerar as discussões, para que a realização das atividades já previstas pelas entidades, como reuniões e posse da Diretoria do Sindifisco Nacional, não venham a ser prejudicadas.

Durante a reunião, os dirigentes do Unafisco entregaram aos representantes do ministério da Fazenda um documento contendo uma interpretação jurídica do Parecer 1764/09 da PGFN.

Marcelo pediu que, assim como o Unafisco, as demais entidades apresentassem sugestões que possam contribuir para elaboração de uma nova portaria que atenda aos interesses da categoria e que tenha respaldo jurídico.

A reunião com a Cogep que estava prevista para amanhã, quarta-feira (25), quando se daria início à discussão sobre a elaboração da nova portaria foi remarcada para a tarde de quinta-feira (26).

Além de Marcelo Melo, participaram da reunião, o Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do ministério da Fazenda, Willian Darwin e seu substituto, Hermann Schimmelpfeng Landim.