Estabilidade ampliada

Para as empresas, o principal impacto do acordo entre governo e sindicalistas que envolve o reajuste de benefícios a aposentados está na criação da estabilidade no emprego para trabalhadores há menos de um ano da aposentadoria. Vantagem semelhante já existia apenas para algumas categorias profissionais, conforme previsto em convenções coletivas, informa o advogado previdenciário Luciano Mossmann.

O presidente da Fecomércio/RS, Flávio Sabbadini, reprova a iniciativa, por não ser fruto de tratativas com as empresas:

- É prejudicial porque traz um direito sem nenhum dever associado. Nenhuma compensação, como ocorre nos acordos com os trabalhadores.

Outro item acordado é o que vai considerar o tempo de aviso prévio e o de seguro-desemprego, em caso de demissões sem justa causa, para o cálculo da aposentadoria. Haverá desconto da contribuição previdenciária do trabalhador nesse período diretamente do seguro-desemprego.