A Diretoria Provisória do Sinfisco Nacional divulgou nesta sexta-feira (28) documento com orientações sobre os procedimentos a serem adotados para que o processo de unificação das entidades sindicais representativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil seja concluído dentro do prazo estabelecido.

De acordo com as orientações divulgadas, os procedimentos relacionados ao registro das atas da assembléia interna dos Sindicatos Estaduais da Fenafisp no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica; a obtenção de certidão de averbação da adesão à unificação do respectivo sindicato no registro da pessoa jurídica; a obtenção da certidão negativa relativa a tributos federais, dívida ativa da União e contribuições previdenciárias perante a RFB, bem como o encontro de contas da Fenafisp com os Sindicatos Estaduais, devem ser providenciados e encaminhados ao departamento jurídico do Sindifisco Nacional, impreterivelmente, até o 4 de setembro de 2009.

O documento também informa os procedimentos necessários para os casos de balanço patrimonial, levantamento do número de filiados de cada sindicato estadual, repartição de patrimônios, entre outras providências. Confira a íntegra do documento na área restrita do site da Fenafisp