A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (9), os Projetos de Lei 5921/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 5922/09, do Ministério Público da União, que reajustam os subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral da República de R$ 24,5 mil para R$ 25.725,00 a partir de 1º de setembro deste ano; e para R$ 26.723,13 em fevereiro de 2010. Os projetos ainda serão votados pelo Senado Federal.

Esses valores correspondem a reajustes de 5% neste ano e de 3,88% em 2010. A soma é inferior aos 14,09% previstos nos projetos originais, pois um destaque aprovado retirou o aumento intermediário de 4,6% que aconteceria em 1º de novembro de 2009.

Os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República (que correspondem ao teto do serviço público) servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente.

Assim, os reajustes no topo das carreiras podem provocar um efeito-cascata, inclusive no âmbito estadual. A Constituição Federal estabelece que os subsídios dos juízes dos tribunais estaduais devem corresponder a percentuais dos salários dos desembargadores - que receberão, no máximo, 90,25% do que ganham os ministros do STF.

As informações são da Agência Câmara.