Os sindicatos estaduais vinculados à Fenafisp devem enviar para o Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, com a maior urgência, as certidões negativas relativas a tributos federais, dívida ativa da União e contribuições previdenciárias, obtidas nos Centros de Atendimento ao Contribuinte da RFB (Receita Federal do Brasil). Os documentos são imprescindíveis para que o processo de unificação entre a Fenafisp/Sindicatos e o Unafisco Sindical seja concluído. O prazo para o envio das certidões venceu na última sexta-feira (4/9), no entanto, poucos sindicatos enviaram a documentação até o momento.

Os sindicatos estaduais também devem estar atentos quanto ao prazo para o encerramento de suas contas bancárias, que é até a próxima sexta-feira (11). Antes do encerramento da conta as entidades têm que realizar as transferências dos saldos existentes do ativo disponível para uma nova conta de titularidade da Delegacia Sindical da capital do estado, conforme comunicado enviado nesta data, através da carta circular nº 78/09. Lembramos que termina hoje, dia 9, o prazo para que essa transferência seja feita. As transferências patrimoniais devem observar o disposto no § 5º, do artigo 146, do Estatuto do Sindifisco Nacional.

As orientações quanto aos procedimentos a serem adotados estão em documento elaborado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco. Segundo o documento, as contas dos sindicatos estaduais não poderão ser movimentadas pelos antigos titulares após o dia 11 de setembro, pois, além de contrariar o estatuto do Sindifisco Nacional, "poderão gerar maiores dificuldades operacionais em sua movimentação ou encerramento".

Imóveis

As matrículas dos imóveis deverão sofrer averbações em conformidade com o disposto no artigo 146, § 5º, do Estatuto do Sindifisco Nacional. Para tanto, cada DS do Sindifisco Nacional já recebeu uma cópia autenticada do Estatuto para permitir a averbação junto ao cartório de registro de imóveis. Também deverá ser lavrada uma Ata com a partilha dos imóveis, caso ocorra partilha.

Em relação aos créditos dos sindicatos estaduais, "deverá ser promovida a sua cessão por registro no Cartório de Títulos e Documentos, sempre observando a repartição do patrimônio entre as DS".

Balanço Contábil

Após o dia 13 de setembro, os sindicatos vinculados a Fenafisp devem levantar seus balanços patrimoniais (bens, direitos e obrigações) que reflitam a situação delas em 7/5/09 e 13/9/09, os quais devem ser enviados, impreterivelmente, até o dia 25 de setembro próximo. Os prazos estabelecidos para os balanços patrimoniais estão previstos no artigo 146, § 6º, do Estatuto do Sindifisco Nacional.

Outras informações referentes às demonstrações contábeis, como DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), Balancete, livros Razão e Diário, além do Balanço Patrimonial, devem ser enviadas até o dia 25 de setembro. A diretoria provisória do Sindifisco Nacional deve enviar em breve sugestões quanto aos procedimentos contábeis necessários à unificação que deverão ser seguidos pelos sindicatos estaduais.