A publicação do edital de abertura do concurso público para Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) na segunda-feira (21/9), com alterações na forma e no conteúdo do processo seletivo, evidenciou a característica consagrada do processo de escolha dos Auditores-Fiscais: a busca pela excelência intelectual. O concurso figura novamente entre os mais difíceis da carreira pública.A complexidade das disciplinas e o vasto cabedal de conhecimento exigido comprovam o nível de preparo intelectual necessário para o exercício da função, essencial ao Estado e que goza de precedência constitucional sobre as demais. A inclusão, este ano, de provas discursivas e de questões sobre Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Administração Pública, Auditoria e Contabilidade Avançada tornam o certame, acertadamente, ainda mais seletivo.A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a elevação do nível de exigência do processo seletivo garante a continuidade da proficiência da Classe na execução de sua função durante todos esses anos.O chamamento para o concurso público assegura um dos pilares mais importantes de uma carreira de Estado: a impessoalidade na escolha e a transparência no processo seletivo. O instituto do concurso público – consagrado na Constituição de 1988 e que sepultou definitivamente outros tipos de ingresso ao serviço público – é o único capaz de garantir a eleição dos profissionais mais capacitados.O Sindifisco Nacional é irredutível sobre a garantia do concurso público como único meio de ingresso na carreira de Auditor-Fiscal. A sociedade brasileira não aceita mais “trens da alegria”, “provimentos derivados” ou outras formas obscuras de ingresso na Carreira Pública.Está bastante claro, até mesmo pela preocupação demonstrada na preparação do conteúdo a ser cobrado no exame, que não há como se pensar em outro método para a escolha de um Auditor-Fiscal diferente de um certame específico. O concurso público para a seleção da Autoridade Fiscal é uma expectativa da sociedade e uma forma de garantir a ela a independência e a excelência da Autoridade da RFB.A DEN espera que a Administração da Receita se concentre, ainda, no preenchimento dos quadros de cargos que exercem atividades auxiliares e de assessoramento aos Auditores-Fiscais, com vistas à resolução do grave problema de desvio de funções materializado no fato de que, muitas vezes, a Autoridade Fiscal se vê obrigada a desempenhar atividades de menor complexidade, em prejuízo às suas atribuições típicas e exclusivas.