Diretoria Executiva Nacional se reúne com Delegados Sindicais em Brasília
Na tarde dessa terça-feira (6/10), aconteceu o primeiro contato da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional com o conjunto das DS (Delegacias Sindicais) depois da unificação. O encontro teve por finalidade explicar os procedimentos administrativos e jurídicos decorrentes da unificação e também esclarecer aos delegados a situação das principais ações judiciais geridas pelo Sindicato. A reunião foi dirigida pelos diretores de Assuntos Jurídicos e pelos advogados do Sindicato.Para o presidente da entidade, Pedro Delarue, essa primeira reunião foi necessária para nivelar as ideias e informações antes do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que já está previsto para acontecer entre os dias 4 e 6 de novembro. “Esse primeiro enfoque precedeu o CDS para que não seja tomado um dia do encontro só para tratar das questões que poderiam ser tratadas com antecedência”, afirmou Delarue.Dentro dos procedimentos administrativos, as principais dúvidas dos delegados foram quanto ao envio das atas das assembleias e a questão da extinção dos sindicatos estaduais, procedimentos que têm de ser feitos em cartórios. Os questionamentos foram colhidos e, posteriormente, será feito um atendimento individualizado para cada DS para tentar resolver todos os problemas no menor prazo de tempo possível.Durante todo o encontro, os diretores deixaram clara a importância da participação das delegacias para auxiliar o Sindicato com ideias e colaboração no que se trata dos acompanhamentos das ações judiciais, especialmente nesse momento, com envio da documentação, precipuamente as decorrentes dos contratos e das ações dos antigos Sindifisps, que hoje estão fisicamente localizados na DS.Segundo o diretor-adjunto Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, a análise desses documentos é um dos instrumentos que permitirá a integração plena das delegacias com Sindifisco Nacional. “Precisamos ter cópias desses processos, dos contratos com os escritórios para integrar o trabalho”, resumiu Wagner Teixeira Vaz.Ações judiciais – Um destaque importante para as ações judiciais tratadas na reunião foram as chamadas Ações do Subsídio. A DEN está providenciando o ingresso de novas ações para abarcar os colegas oriundos da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e dos Sindifisps que ainda não tinham ações similares. “Esse foi um informe importante colocado nessa reunião. Ainda em relação a essas ações, esclarecemos a importância do envio de exemplos de contracheques por parte das DS para demonstrar nas ações judiciais que os colegas oriundos da Fenafisp também tiveram o problema de deixar de receber anuênios e valores decorrentes de ações que transitaram em julgado, dentre outras rubricas específica nos contracheques”, ressaltou Wagner Teixeira Vaz.Outra ação muito discutida foi a dos 28,86%. Os diretores e os advogados do Sindicato fizeram a leitura de duas cartas que foram enviadas ao Sindicato pela DS/Rio de Janeiro por meio da qual foi elencada uma série de dúvidas e leram também ofícios elaborados pela DEN que respondem a todas as questões da delegacia. Os delegados receberam uma cópia dos questionamentos da delegacia e as respostas do Sindicato. Os mesmos documentos também serão encaminhados via e-mail a todas às delegacias.A Diretoria prestou esclarecimentos sobre as ações relativas a GDAT, GIFA, Mandados de Injunção, 3,17%, IR de Abono Permanência, PSS1/3 férias, Reajuste de Pensões pós EC 41/2003, Conversão da licença-prêmio em pecúnia e Abate Teto subsídio/proventos + pensões.