Leis reajustam subsídio de ministro do STF e do procurador-geral da República

13 Out 2009
A edição de hoje (9) do Diário Oficial da União (DOU) publica a Lei n° 12.041, que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 5% a contar do dia 1º de setembro, e em mais 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010.O índice total de reajuste é de 9%, corresponde à variação acumulada do IPCA de 2006 a 2008, e será aplicado de forma escalonada. Com isso, os salários dos ministros do STF passam de R$ 24.500 para R$ 25.725. E para R$ 26.723,13 a partir de fevereiro de 2010. O mesmo reajuste alcança também o procurador-geral da República e está previsto na Lei n° 12.042, publicada hoje no DOU.De acordo com a Constituição Federal, os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República devem corresponder ao teto do serviço público e servir de referência para os outros integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.As informações são da Agência Brasil.