Comissão rejeita isenção ao contribuinte que completar 70 anos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal rejeitou o PLS 480/08, do senador Neuto de Conto (PMDB/SC), que altera a Lei 7.713/88.O projeto de lei isenta integralmente, do imposto de renda, os rendimentos até o valor equivalente a dez salários mínimos pelo contribuinte que completar 70 anos de idade.O relator da matéria na comissão, senador Expedito Júnior (PR/RO), ofereceu parecer pela prejudicialidade do projeto.O motivo pelo qual o relator apresentou voto contrário é que a Casa já se posicionou recentemente sobre o tema, aprovando e enviando à Câmara dos Deputados projeto de conteúdo mais amplo, por isso a matéria perdeu o objeto.A proposição foi rejeitada por unanimidade. Foram 14 votos favoráveis ao parecer do relator.As informações são do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).