A partir do próximo ano, os Auditores-Fiscais aposentados terão direito a uma carteira funcional emitida pela RFB (Receita Federal do Brasil). A demanda foi apresentada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional ao secretário do órgão, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, em reunião realizada hoje (14/10).Em resposta, ele disse que não via empecilhos em atender o pedido. “A nossa solicitação é que seja emitida uma carteira igual a dos ativos, porém com o timbre aposentado”, explicou a diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães. A emissão de uma carteira que dê livre acesso ao Auditor-Fiscal às dependências da RFB, após a aposentadoria, era uma reivindicação antiga dos aposentados. Aproveitando a edição recente de uma portaria pela Administração da RFB para regulamentar a emissão de novas carteiras de identificação dos Auditores-Fiscais ativos, a DEN enviou correspondência ao secretário Otacílio Cartaxo solicitando que os aposentados também tivessem direito às mesmas carteiras.Na carta, foi sugerido um modelo de carteira e cópias de portarias estaduais que autorizaram a emissão de identidades funcionais para aposentados. Ficou acertado que na Receita Federal os aposentados receberão uma carteira igual à entregue aos ativos, constando, no verso, uma tarja com a palavra “aposentado”. “Não vejo problemas em adotarmos esse procedimento”, afirmou Otacílio Cartaxo.Próximo ano – O subsecretário de Gestão Coorporativa da RFB, Auditor-Fiscal Leonardo José Schettino Peixoto, presente na reunião, explicou, no entanto, que, pelo fato de a portaria tratar apenas da emissão das carteiras dos ativos, deve ser editar um novo instrumento legal autorizando as carteiras para quem não está em atividade.A diretora Clotilde Guimarães perguntou se a emissão dessas carteiras poderia ocorrer até o dia 20 de novembro, data de aniversário da Receita Federal do Brasil. O subsecretário de Gestão Corporativa explicou que por conta de restrições orçamentárias as novas carteiras, inclusive a dos ativos, só deverão ser emitidas no próximo ano, provavelmente nos meses de março e abril.Para Clotilde Guimarães, a emissão das carteiras funcionais para aposentados é uma vitória importante. “Ao se aposentarem, os colegas se sentem mal quando visitam a Receita, pois têm de se identificar num local em que trabalharam anos, agora não passarão por esse constrangimento”, comemorou.Porte de arma - O secretário-geral da DEN, Claudio Damasceno, questionou subsecretário Leonardo Schettino por que na carteira funcional dos ativos não constará o porte de arma dos Auditores-Fiscais, como tinha sido acertado anteriormente com a Administração. O subsecretário de gestão informou que deve ter sido por problemas operacionais. Ele sugeriu, então, que a DEN procurasse a Corep (Coordenação Especial de Vigilância e Repressão). “Coube a nós cuidar da identidade profissional e a eles, do porte de arma”, informou.A DEN vai procurar a Corep para tratar da emissão da carteira para os Auditores-Fiscais que querem ter o porte de arma.