Em palestra durante recente workshop realizado em Brasília, o coordenador-geral de Estudos Previdenciários do Ministério da Previdência Social, Rogério Nagamine, demonstrou que o sistema de Seguridade Social no Brasil é o maior promotor de redistribuição de renda interregional e intermunicipa em nosso país.Para exemplificar, Nagamine mostrou que, nos dez municípios brasileiros mais pobres, os benefícios previdenciários superam a arrecadação previdenciária em R$ 3,6 bilhões. Esse montante representa 17% do PIB (Produto Interno Bruto) desses municípios. Já nos dez municípios mais ricos, a situação é inversa. A arrecadação supera os benefícios em R$ 15 bilhões, valor que representa apenas 1% do PIB dos municípios. Ou seja, há uma inversão entre os municípios que mais arrecadam para os pequenos municípios, o que ajuda a melhorar a distribuição de renda no país.Em sua explanação, demonstrou ainda que, de 2003 a 2007, o número mensal de contribuintes cresceu 6%. A ampliação da cobertura de proteção social foi impulsionada entre 2003 e 2008 pelo aumento expressivo da formalização do mercado de trabalho. Dos 82,47 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa, na faixa etária entre 16 e 59 anos, 65,3% tem cobertura previdenciária, que representam 53,8 milhões de pessoas. “Essa taxa média de cobertura é uma das maiores da América Latina”, ressaltou Nagamine.Ele ressaltou que, em países com elevada informalidade e altos níveis de pobreza, a ampliação da cobertura previdenciária passa pelo fortalecimento das economias desses países e pela promoção do trabalho formal, mas, também, pela combinação de regimes contributivos, semicontributivos e não-contributivos de proteção social. “Sistemas exclusivamente contributivos terminam resultando, nesse contexto, em baixo nível de cobertura e poderão reproduzir as desigualdades do mercado de trabalho”, afirmou o coordenador-geral de Estudos Previdenciários do Ministério da Previdência.O resumo da palestra de Rogério Nagamine é de que a Previdência Social é um importante mecanismo para a redistribuição de renda. O que deve ser ressaltado, também, é que esse caráter de proteção social assumido pela Previdência só é sustentável a partir de uma fiscalização efetiva sobre as empresas contribuintes. De pouco adiantará a formalização do mercado de trabalho, se as empresas não recolherem as contribuições devidas e, sob o artifício da falência, sumirem do mundo jurídico deixando de pagar bilhões de reais à Previdência.Para que o aumento no número de empregos signifique, também, aumento da arrecadação previdenciária é necessário que os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) estejam exercendo sua atividade-fim, que é fiscalizar o pagamento de impostos e contribuições. Para isso, os Auditores-Fiscais não podem ser desviados das atividades que exercem - a de fiscalização - para funções burocráticas. É a presença fiscal que inibe o sonegador e é ela que gerará recursos suficientes para que a Previdência Social continue sendo amparo para milhões de brasileiros.