Continuam abertas as inscrições para o Concurso ANFIP de Monografia sobre Assuntos Tributários, promovido pela entidade com o objetivo de conscientizar os associados sobre a importância do engajamento em questões tributárias em decorrência das novas atribuições do cargo de auditor-fiscal e incentivar o estudo na área de Direito Tributário.Os trabalhos podem ser encaminhados para a sede da ANFIP até o dia 30 de dezembro. Os temas sugeridos estão no regulamento (veja abaixo). Os três primeiros colocados na categoria associados receberão, respectivamente, R$ 10 mil, R$ 6mil e R$ 4 mil. O auditor-fiscal não associados receberá R$ 5 mil. O resultado será publicado na primeira semana de abril de 2010 e a premiação ocorrerá no evento de comemoração dos 60 anos da ANFIP, em Brasília.Premiação1. Auditor Fiscal Associado da ANFIP1o Classificado R$ 10.000,002o Classificado R$ 6.000,003o Classificado R$ 4.000,002. Auditor Fiscal não Associado da ANFIPPremiação única R$ 5.000,00INSCRIÇÃO:1 de outubro a 30 de dezembro de 2009Entrega dos trabalhosAté 30 de dezembro de 2009RESULTADO/PREMIAÇÃO:O resultado será publicadona primeira semana de abril/2010 e apremiação ocorrerá no evento de comemoração dos 60 anos da ANFIP em Brasília    OBJETIVOS GERAIS:- Conscientizar os Associados sobre a importância do engajamento em questões tributárias em decorrência das novas atribuições do Cargo de AFRFB após a unificação da Secretaria da Receita Previdenciária com a Secretaria da Receita Federal;- Incentivar o estudo e a pesquisa na área de Direito Tributário;- Contribuir para a integração da cultura tributária e previdenciária na Receita Federal do Brasil.OBJETIVOS ESPECÍFICOS:- Estimular o debate entre os AFRFB sobre temas atuais ligados às suas respectivas áreas de atuação, de modo a possibilitar a integração de culturas;- despertar o interesse dos AFRFB na especialização em novas áreas de atuação e conhecimento, inclusive em relação às contribuições previdenciárias;- divulgar os melhores trabalhos como forma de possibilitar a disseminação do conhecimento.FINALIDADE:Ambientação em assuntos e estudos relacionados à área tributária de interesse daReceita Federal do Brasil.INSCRIÇÃO:01 de outubro a 30 de dezembro de 2009Entrega dos trabalhosaté 30 de dezembro de 2009RESULTADO/PREMIAÇÃOO resultado será publicado na primeira semana de abril/2010 e a premiação ocorrerá no evento de comemoração dos 60 anos da ANFIP em Brasília.CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃOA ANFIP emitirá Certificado a ser concedido aos participantes classificados.MAIORES INFORMAÇÕESConsulte o Regulamento do Concurso. REGULAMENTOArt. 1º – O I Concurso de Monografia sobre Assuntos Tributários instituído pela ANFIP terá como tema central “ TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA”, será de abrangência nacional e se regerá por este Regulamento.Art. 2º – O referido concurso tem como objetivos, entre outros:- Conscientizar os Associados sobre a importância do engajamento em questões tributárias em decorrência das novas atribuições do Cargo de AFRFB após a unificação da Secretaria da Receita Previdenciária com a Secretaria da Receita Federal;- Incentivar o estudo e a pesquisa nas áreas de Direito Tributário e Direito Previdenciário;- Contribuir para a integração da cultura tributária e previdenciária na Receita Federal do Brasil;- estimular o debate entre os AFRFB sobre temas atuais ligados às suas respectivas áreas de atuação, de modo a possibilitar a integração de culturas;- despertar o interesse dos AFRFB na especialização em novas áreas de conhecimento e atuação, inclusive em relação às contribuições previdenciárias;- divulgar os melhores trabalhos como forma de possibilitar a disseminação do conhecimento.Art. 3º - O Concurso se destina a todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, associados ou não, observado o disposto no art. 5º, sendo vedada a participação dos membros dos Conselhos Estatutários da ANFIP, da Fundação ANFIP e de suas Assessorias.Art. 4º - Os trabalhos serão separados entre duas categorias: associados e não associados.Art. 5º – Entre a categoria de associados da ANFIP serão premiados os 03 (três) primeiros classificados e para a categoria de não associados será premiado o primeiro classificado, cuja premiação ocorrerá da seguinte forma:a) para os associados1º prêmio: R$ 10.000,00 ( Dez mil reais)2º prêmio: R$ 6.000,00 ( Seis mil reais)3º prêmio: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)b) para os não associados:Um prêmio único no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).Art. 6º - Independentemente da premiação, todos os participantes classificados receberão Certificado de Participação, emitido pela ANFIP.Art. 7º - Os trabalhos deverão ser inéditos, isto é, não terem sido apresentados em nenhuma outra ocasião, não terem sido objeto de publicação em revistas, quer seja em meio papel ou eletrônico, nem por meio da rede mundial de computadores – internet e deverão versar, sobre os seguintes temas:- Receita Federal do Brasil – Estruturação : Órgão do Governo ou Órgão de Estado ?- Código de Defesa do Contribuinte – Garantia do contribuinte ou defesa do sonegador?- Política Tributária e a Função Social do Tributo;- A segurança jurídica como manto protetor da sonegação;- Decadência e prescrição dos tributos lançados por homologação – forma e prazo de aplicação nos casos de dolo, fraude ou simulação;- Justiça Fiscal – da utopia à efetivação;- Possibilidade jurídica de conciliação dos princípios da precedência do custeio previdenciário e da imprescritibilidade do direito aos benefícios com os institutos da decadência e da prescrição;- A Extinção da punibilidade nos crimes contra a Previdência Social X efetividade da arrecadação previdenciária como pressuposto para o pagamento dos benefícios previdenciários;- Evasão e sonegação fiscal – Como combater essa praga?- Reformas Constitucionais e fragilização da legislação tributária;- Lei Geral de Transação e suas conseqüências para a Administração Tributária e para o crédito tributário.Art. 8º - O trabalho poderá ser apresentado individualmente ou em grupo, observando-se neste último caso, a premiação em nome do representante do grupo.Art. 9º É permitida a apresentação de até dois trabalhos por participante, desde que apenas um seja premiado.Art. 10 – Os trabalhos, deverão ser elaborados em atendimento às normas da Associação Brasileira de Normas – ABNT, em Word, espaço duplo – formato Arial tamanho 11 ou Times New Roman tamanho 12, em papel branco formato A4, impresso em apenas uma face e deverão conter no mínimo 30 (trinta) e no máximo 80 (oitenta) páginas, incluindo os anexos, se houver.Art. 11 - As inscrições serão realizadas no período de 01 de outubro a 30 de dezembro de 2009, valendo como comprovação do prazo, a data de postagem nos Correios.§ 1º - Os trabalhos deverão ser entregues até 30 de dezembro de 2009Art. 12 - Os trabalhos deverão ser encaminhados à ANFIP, até a data final do período de inscrição, por meio de carta registrada ou SEDEX, com o título do concurso e com a seguinte documentação:a) um envelope lacrado sem nenhuma identificação externa do autor ou pseudônimo, contendo 03 (três) vias impressas do trabalho e arquivo em meio magnético;b) outro envelope lacrado, sem nenhum identificação externa do autor, ou pseudônimo, contendo a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, cópia de documento de identidade e comprovante de endereço, nºs de telefones e informação de endereço eletrônico.§ 1º - O envelope previsto na alínea “a” do caput deste artigo deverá conter na parte externa a expressão ASSOCIADO ou NÃO ASSOCIADO, de acordo com a situação do participante.§ 2º - Os envelopes contendo a ficha de inscrição ficarão em poder da ANFIP e somente serão abertos pela Comissão Julgadora após a análise e julgamento dos trabalhos e escolha dos vencedores.§ 3º - Os trabalhos deverão estar identificados apenas pelo PSEUDÔNIMO do autor e da informação de ser ou não associado.§ 4º - Os documentos referidos no caput deste artigo deverão ser remetidos à ANFIP para o endereço: SBN Quadra 01 Bloco H Edifício ANFIP – BRASILIA –DF – CEP: 70040-907, fazendo constar no envelope dos correios o título “CONCURSO DE MONOGRAFIA – TRIBUTAÇÃO E CIDADANIA”.Art.13- Os trabalhos apresentados serão analisados por Comissão Julgadora composta por integrantes escolhidos entre pessoas com conhecimento em Direito Tributário e Previdenciário.§ 1º - A avaliação dos trabalhos levará em consideração a clareza e objetividade do texto, a relação de pertinência entre o conteúdo e o tema, a coordenação de idéias, entre outros critérios julgados pertinentes pela Comissão Julgadora.§ 2º - A Comissão julgadora deverá apresentar o resultado do julgamento e os nomes dos vencedores até a primeira semana de abril de 2010 para publicação pelos meios de comunicação da ANFIP.§ 3º - A premiação dos classificados ocorrerá no evento de comemoração dos 60 anos da ANFIP em Brasília.§ 4º - Os nomes dos membros componentes da Comissão Julgadora serão divulgados juntamente com a apresentação do resultado do presente concurso.§ 5º - Além do disposto no art. 14, em qualquer das categorias, fica reservada à Comissão Julgadora a possibilidade de desclassificar o trabalho cuja qualidade não seja compatível com os requisitos deste regulamento, ainda que implique na não premiação da respectiva categoria.Art.14 - Serão desclassificados do concurso os participantes que colocarem nos trabalhos ou nos envelopes, informações que identifiquem o autor; que não se identificarem por meio de Pseudônimo, que não preencherem correta e totalmente a ficha de inscrição, que encaminharem os trabalhos fora do prazo, ou apresentarem os trabalhos em desacordo com o disposto no art. 7º, sem prejuízo do disposto no § 4º do art. 13.Art. 15 – Não caberá recurso do resultado da análise e julgamento dos trabalhos, nem da classificação ou desclassificação dos mesmos.Art. 16 – Ficam cedidos à ANFIP todos os direitos autorais relativos aos trabalhos que forem apresentados.Art. 17- Fica assegurado à ANFIP o direito de, posteriormente, fazer publicar, individualmente ou em conjunto, qualquer dos trabalhos apresentados e classificados, premiados ou não, a seu exclusivo critério, desde que mencionada a autoria, sendo permitido aos autores publicá-los às suas expensas, após decorrido o prazo de 180 dias da divulgação do resultado.Art. 18 - Ao se inscrever o participante se compromete a aceitar total e plenamente as normas expressas neste Regulamento.Art. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora.CONSELHO EXECUTIVO DA ANTIPOUTUBRO DE 2009