O jornal Folha de S. Paulo publicou na sua edição do último domingo (25/10) uma extensa reportagem ressaltando a deficiência de pessoal e de infraestrutura nas fronteiras brasileiras, expondo a fragilidade e as péssimas condições de trabalho da Aduana brasileira, sobretudo no sul e centro-oeste do país, nos pontos fronteiriços com o Paraguai. Segundo o jornal, dois fatos, em especial, potencializariam essa situação: a falta de políticas de Estado para esses locais e o consequente desinteresse dos servidores em permanecer em atividade nas áreas de fronteira.Não é de hoje que o Sindifisco Nacional alerta o Governo e a sociedade sobre as consequências do enfraquecimento da presença estatal nas regiões de fronteira, destacando os riscos de um potencial desmonte da indústria brasileira e de um crescimento vertiginoso dos índices de violência no país, em decorrência do tráfico de armas e entorpecentes, do contrabando e do descaminho crescentes.Ao fazer esse alerta, o Sindicato sempre ressaltou a necessidade do fortalecimento e da modernização da Aduana como instrumento de segurança nacional, já que cabe à RFB (Receita Federal do Brasil) e aos Auditores-Fiscais exercer a devida vigilância, prevenção e repressão ao contrabando e ao descaminho, bem como a rígida fiscalização das operações de comércio exterior.Vale lembrar que foi o trabalho criterioso de investigação dos Auditores-Fiscais – muitas vezes, realizado em parceira com policiais federais – que resultou no desmonte de diversas quadrilhas enraizadas em vários países, especializadas em promover fraudes nas operações de comércio exterior com o objetivo de facilitar e de promover a entrada ilegal de produtos no mercado brasileiro – trabalho que muitas vezes custou a vida de Auditores-Fiscais, como foi o caso de José Antônio Sevilha, assassinado em 2005, em Maringá.Essa ação dos Auditores-Fiscais também revelou que, não raramente, esses mesmos canais por onde passavam essas mercadorias também serviam de porta de entrada para que organizações criminosas fizessem escoar grandes quantidades de produtos piratas e de armamentos pesados, que na maioria das vezes serviam de apoio ao tráfico de drogas.Viés investigativo – Ao falar à reportagem da Folha de S. Paulo, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, ressaltou justamente a necessidade de intensificar a ação investigativa da RFB. "É preciso reforçar o trabalho de inteligência da Receita, mas a autoridade também precisa marcar território nas fronteiras", afirmou Delarue.Por todos esses motivos, o Sindifisco Nacional defende o fortalecimento da Aduana, por meio de uma presença mais efetiva e articulada do Estado brasileiro nas divisas do país. No que se refere à permanência dos Auditores nas fronteiras, o Sindicato tem uma proposta pronta que já foi apresentada à Administração.Na minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) aprovada em Assembleia Nacional pela Classe, a categoria sugere o estabelecimento de uma indenização a ser paga aos Auditores-Fiscais (de 10%, 15% ou 20% sobre o subsídio, segundo a lotação) por conta do exercício de cargo em localidade de difícil provimento.Esse incentivo econômico seria um importante instrumento na tentativa de aumentar o interesse de fixação dos Auditores-Fiscais nas áreas de fronteira, com o objetivo de solucionar um dos problemas apontados na matéria. Na semana passada, ao anunciar um plano de combate ao contrabando e ao descaminho, o secretário da RFB, Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, comunicou também que já estuda a criação de incentivos financeiros a ser pago para quem está lotado nessas regiões.Outras ações – Mas não basta fixar o Auditor-Fiscal na fronteira. Essa ação deve vir aliada a outras. É necessário treinar os Auditores-Fiscais nas mais modernas técnicas de investigação e repressão hoje existentes e dotá-los de modernos instrumentos tecnológicos que lhes permitam exercer com eficiência suas atribuições privativas, previstas em lei no que se refere à fiscalização aduaneira.Além disso, nesse momento, é fundamental também dotar a Aduana de mais servidores que desempenhem as funções auxiliares ao trabalho do Auditor-Fiscal, e que esses servidores efetivamente desempenhem essa função, de forma a se obter uma fiscalização mais eficiente nas fronteiras.A defesa incondicional dos Auditores em nome do fortalecimento da Aduana se justifica no claro entendimento de que seu papel vai além da cobrança de tributos. Uma Aduana forte está voltada, sobretudo, a resguardar interesses nacionais, protegendo a economia do país, prevenindo a violência, combatendo o crime organizado, preservando a saúde da população e o meio ambiente, entre outras funções – o que trará como resultado direto o bem-estar de toda a sociedade.