O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, participou na noite de ontem (27/10) do programa da TV Câmara Expressão Nacional, debatendo formas de combate à lavagem de dinheiro no país. Ele aproveitou o debate para criticar o projeto do deputado federal José Mentor (PT/SP), que permite a repatriação de capitais sem o pagamento de impostos, e para defender a volta de um imposto, no estilo da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que permita aos Auditores-Fiscais o acesso à movimentação bancária dos contribuintes.“Precisamos de um instrumento que nos dê o acesso a essas informações. Atualmente o Fisco é informado sobre as movimentações acima de R$ 5 mil, mas o instrumento está sendo questionado no STF (Supremo Tribunal Federal) e a tendência é que o Governo seja derrotado. É um controle que estamos perdendo, que coloca o Brasil na contramão dos demais países, que têm o sigilo bancário flexibilizado”, argumentou Delarue.Ele defendeu uma alíquota mínima, sem fim arrecadatório, mas que permita ao Fisco rastrear movimentações bancárias suspeitas. Delarue esclareceu que a CPMF não entrava no sigilo bancário dos contribuintes. “Ela mostrava o montante, o sigilo só era quebrado quando havia incompatibilidade entre a movimentação bancária e o que era declarado”, explicou.Também participaram do programa os deputados Colbert Martins (PMDB/BA), relator na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do projeto que define como sujo qualquer dinheiro oriundo de atos criminosos, e José Mentor, autor do projeto da repatriação. Outro debatedor foi o presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Antonio Augusto Rodrigues. O programa foi mediado pela jornalista Aline Machado.Repatriação – Durante o debate sobre a proposta do deputado José Mentor, que extingue a punibilidade fiscal para os brasileiros que mandaram dinheiro ao exterior sem pagar os impostos devidos no país, o presidente do Sindifisco aproveitou a oportunidade para criticar a essência do projeto.“Assim como os programas de refinanciamento fiscais, como Refis e Paes, esse é um projeto que beneficia o sonegador e inibe a arrecadação espontânea”, alertou. Delarue explicou que as pessoas só recolhem seus impostos porque temem a ação fiscal. Segundo argumentou, caso aumente a percepção de que sempre haverá um projeto que concede anistias, elas passarão a não recolher, esperando um perdão futuro. “Será uma festa”, alertou.O presidente do Sindifisco lembrou ainda que o capital pode ser enviado para o exterior legalmente e ilegalmente e que o projeto beneficia só quem agiu de forma irregular, sem pagar os impostos devidos no país. “Sonegação é crime no nosso país”, destacou.Em resposta às críticas, o deputado Colbert Martins disse que respeitava a posição do Fisco, mas que o Congresso Nacional decidiria sobre o projeto. “É uma decisão que nós vamos tomar”, adiantou. José Mentor usou uma analogia para justificar as anistias. “Quando você vai a um banco pedir dinheiro emprestado, os juros que você paga é por você e por quem faz o empréstimo e não paga. Com o imposto é a mesma coisa”, argumentou.Durante o programa, os demais debatedores reforçaram que a lavagem de dinheiro no Brasil estava muito relacionada ao contrabando de drogas e armas. Ao final do debate, o presidente do Sindifisco defendeu o fortalecimento da Receita Federal do Brasil nas fronteiras do país no combate a esse tipo de crime. “É preciso entender que a droga entra pelas fronteiras e que temos de reforçar a presença fiscal nesses locais. É preciso repensar o papel da aduana. Ela existe não só para viabilizar o comércio exterior, mas, também, para proteger a sociedade brasileira do contrabando, do descaminho e da pirataria”, justificou.O programa será reapresentado várias vezes ao dia até a próxima segunda-feira pela TV Câmara. Amanhã (29/10), às 8h30; na sexta-feira (30/10), às 4h e 11h30; no domingo (1º/11), às 9h; e na segunda-feira (2/11), às 6h e 10h.