O Congresso Nacional ratificou o acordo iberoamericano de Seguridade Social. As regras beneficiarão migrantes dos 22 países que integram a Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS), entre eles cerca de um milhão de brasileiros. A última etapa do processo de ratificação ocorreu na quarta-feira (28), com a aprovação dos termos do documento pelo Senado Federal.Para o ministro da Previdência Social, José Pimentel, a ratificação é muito importante, pois significa proteção social, oferecida pelos sistemas previdenciários locais, aos trabalhadores brasileiros que residem nos países que formam a OISS. Pimentel observou que o governo brasileiro está cumprindo o compromisso de ser um dos primeiros países a aprovar as regras. O Brasil é o terceiro país a ratificar o acordo, depois de El Salvador e Venezuela.Durante a 19ª Reunião de Cúpula Iberoamericana, que acontece de 29 de novembro a 1º de dezembro, em Estoril, Portugal, os chefes de estado iberoamericanos assinarão o ajuste administrativo do acordo, documento que define as regras de operacionalização, cujos termos foram aprovados em março deste ano, no Chile.Fazem parte da OISS, além do Brasil, os seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.As informações são do Ministério da Previdência Social.