A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta semana, o PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário.De acordo com o parecer do relator na CCJ, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é ‘inconstitucional'. Desse modo, Faria de Sá se pronuncia pela extinção pura e simples do fator previdenciário.Se assim ocorrer o salário de benefício (aposentadoria) volta a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses."Anistia" - A Comissão de Trabalho analisa o PL 4.293/08, do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que concede "anistia" aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.O relator da matéria, deputado Sebastião Rocha (PDT/SP) apresentou parecer favorável ao projeto. A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (18), às 10h, no plenário 12.As informações são do Diap.