Em reunião na tarde dessa segunda-feira (23/11) com representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, comprometeu-se em retomar as discussões sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco), bem como divulgar até o dia 30 de novembro a classificação, por localidade, do concurso de remoção e ainda analisar uma proposta de portaria de dispensa de ponto, em substituição às normas hoje vigentes. A reunião solicitada pelo Sindifisco Nacional durou mais de duas horas e contou com a participação do presidente do Sindicato, Pedro Delarue, do primeiro vice-presidente da entidade, Lupércio Machado Montenegro, e do presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Ayrton Eduardo de Castro Bastos. Pela RFB, além do secretário, participou o subsecretário de gestão Coorporativa, Leonardo José Schettino Peixoto.Logo no início do encontro, o presidente do Sindifisco entregou a Otacílio Cartaxo o abaixo-assinado com cerca de quatro mil assinaturas de Auditores-Fiscais, ratificando o pedido de retomada das discussões sobre a LOF no âmbito da RFB. Os dirigentes esboçaram um breve histórico dos trabalhos realizados acerca do assunto e lembraram os debates realizados ano passado para discutir o tema.Lupércio destacou que já foi feita uma discussão conjunta com todas as entidades representativas do Fisco sobre o assunto. “Ao final dos debates, foi elaborado um relatório, entregue posteriormente à administração”, ressaltou Pedro Delarue.O presidente do Sindicato falou ainda dos seminários que estão sendo realizados em alguns estados para a retomada das discussões. “Hoje, por exemplo, o debate está acontecendo em Cuiabá. Trata-se de um debate com a sociedade”, reforçou. Delarue lembrou o fato de a administração da Polícia Federal ter possibilitado o encaminhamento da proposta de Lei Orgânica da categoria para a Casa Civil, de modo que tal proposta deverá ser enviada pelo presidente da República, ainda esta semana, para o Congresso Nacional, onde irá tramitar em regime de urgência.Carta aberta – Pedro leu alguns trechos da carta encaminhada ao secretário na semana passada, em que fez comparações de pleitos conquistados pela administração da PF que se assemelham às reivindicações dos Auditores-Fiscais, ainda sem solução por parte da RFB. Delarue citou como exemplo a conquista da PF na questão da transposição de classes na carreira. “Esse pleito lembra muito a questão do reenquadramento dos Auditores-Fiscais. Enquanto lá, isso é um pleito da administração, aqui é um pleito do Sindicato sem o apoio da RFB, infelizmente até agora”, destacou Delarue. “É decepcionante para mim a forma como as sucessivas administrações da Receita não conseguem assumir as reivindicações coorporativas. Eu avalio que essa situação tem que mudar”, acrescentou.Diante do que foi exposto, Cartaxo se comprometeu a marcar uma reunião para a primeira semana de dezembro, no dia 3 ou 4,  com as entidades representativas das carreiras do Fisco para a retomada das discussões sobre a LOF. Na ocasião, será definida uma metodologia para o encaminhamento dos trabalhos.Após a definição da minuta da Lei Orgânica, o documento deverá ser aprovado pelo secretário ainda este ano e, em seguida, apresentado aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e, por fim, à Casa Civil. A ideia é que a proposta de LOF seja apresentada no Congresso Nacional no primeiro trimestre de 2010.Dispensa de ponto – Os dirigentes levaram ao secretário mais uma liminar favorável à Classe quanto à dispensa de ponto dos Auditores para participação em atividades sindicais. Na última quarta-feira (18/11), o juiz da 7ª Vara Federal da Justiça no Distrito Federal concedeu liminar para que não seja efetuado nenhum desconto na remuneração dos diretores nacionais do Sindicato em razão de participação em evento sindical.Os representantes do Sindifisco Nacional pediram a Otacílio Cartaxo que fosse negociada uma nova portaria de dispensa de ponto em substituição às normas vigentes. “Se as coisas continuarem assim, não haverá saída a não ser a mobilização da categoria”, ressaltou Pedro, ao sugerir que a Receita apresente uma solução para os casos. “Existem questões relacionadas à dispensa de ponto que estão trazendo insatisfação para a categoria”, endossou Ayrton, presidente do CDS.Leonardo Schettino disse que a RFB está aguardando o resultado de um parecer solicitado à CGU (Controladoria Geral da União) e que, possivelmente, no final desta semana já terá uma posição acerca do assunto.Os integrantes da DEN apresentaram algumas sugestões e o secretário pediu que o Sindicato encaminhasse ao órgão uma proposta de minuta para uma nova portaria. Pedro Delarue ficou de entregar ainda nesta terça-feira (24/11) o documento à RFB.Remoção – Outra questão abordada pelos dirigentes foi a divulgação da classificação por localidade do concurso de remoção. Na oportunidade, José Schettino lembrou que, por conta de problemas operacionais, o resultado ainda não pode ser divulgado. Ele prometeu que até o dia 30, data limite para a publicação do resultado, a classificação será divulgada, inclusive com as demais opções escolhidas pelos Auditores. Convite – Durante a reunião, o presidente do CDS, Ayrton Bastos, aproveitou a oportunidade para convidar o secretário Otacílio Cartaxo a participar da reunião extraordinária do CDS, marcada para o período de 8 a 11 de dezembro, em Brasília. Cartaxo na hora não deu uma resposta, mas ficou de verificar a possibilidade.