O Ministério do Planejamento publica hoje (30) no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta nº 1,da SRH e da Secretaria de Orçamento Federal, estabelecendo uniformidade no reembolso dos planos de saúde dos servidores federais.Segundo o ministério, o benefício da assistência médico-odontológica foi universalizado para todos os servidores federais e transformado em despesa orçamentária obrigatória. A portaria, além de uniformizar o reembolso da cota governamental aos servidores, concede reajuste nos valores mínimo e máximo, a partir de janeiro de 2010. O documento traz a tabela completa com os limites de reembolso, que ficarão entre R$ 72 e R$ 129, de acordo com a faixa salarial e a idade. O servidor com menor salário e mais idoso receberá valor do per capita superior àquele com maior salário e mais jovem.O benefício da saúde suplementar é regido pela Portaria Normativa SRH nº 3/09, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sipec, o Sistema de Pessoal Civil do Governo Federal. Segundo o coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, para ampliar o acesso ao benefício “foi necessário adequar a norma, permitindo ao servidor receber o auxílio ainda que o órgão ou entidade ao qual é vinculado tenha optado pela modalidade de convênio, ou prestação direta”.As informações são do Ministério do Planejamento.