RFB orienta contribuintes que tiveram declarações retidas na malha fiscal
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que os contribuintes com declarações onde foram apontadas pendências de malha são convidados a prestar esclarecimentos por meio de Termo de Intimação, que solicita a apresentação dos documentos. O prazo fixado na legislação para o órgão solicitar a comprovação documental é de cinco anos.Entretanto, segundo a RFB, o contribuinte pode solicitar a antecipação desses procedimentos para que possa entregar voluntariamente seus comprovantes. Para isso deverá seguir os passos:- Agendar pela internet, no extrato do IRPF (clique aqui), dia e horário para apresentar os documentos;- Utilizar o sistema Malha Fiscal (clique aqui) - Atendimento para que a solicitação de antecipação do atendimento e a respectiva relação de documentos necessários para regularização das pendências sejam formalizadas através de Termos de Atendimento e de Intimação.De acordo ainda com a RFB, o agendamento está disponível apenas no extrato do IRPF na internet. Dessa forma, não é possível agendar nem via telefone e nem direto na Unidade do órgão. Na véspera do agendamento o contribuinte receberá um "Lembrete do Agendamento", via mensagem SMS (celular). Além disso, após a entrega dos documentos, na data agendada, não será mais permitido retificar a declaração. Segundo a RFB, o contribuinte deve acompanhar o resultado da solicitação no extrato do IRPF.