por Clemilce Carvalho Iniciamos 2010 – bem recebido – fazendo um chamamento para o descaso das autoridades, especialmente do Congresso Nacional, para com os aposentados e pensionistas do INSS.Vimos transcorrer 2009, com sucessivas “mesas de negociações”, com a presença de líderes partidários, representantes das entidades de classe e, naturalmente, com a voz do poder central, procurando, através de fórmulas mágicas, devolver aos aposentados e pensionistas parte de seus direitos subtraídos, principalmente a partir de 1995. Rodadas e mais rodadas; propostas e mais propostas para finalmente surgir a palavra empenhada da certeza da recuperação das perdas financeiras. Nada faria supor que, ao apagar das luzes, tivéssemos a correção do salário mínimo em 9,68% e os benefícios em manutenção, superiores a um salário mínimo, em 6,14%.Ora essa, e a recuperação das perdas?Houve, exatamente, o inverso – cerca de 250.000 benefícios até então superiores a um salário mínimo caíram para esse patamar. Ano a ano isso vem ocorrendo; cada vez mais aumenta o número de aposentadorias/pensões no piso mínimo. Aliás, era esse um dos projetos que circularam, através de minutas, em Brasília, nos idos de 1990. Os “reformistas” da época queriam estabelecer em 3 salários mínimos o teto máximo a ser pago aos contribuintes após cumpridas as exigências da lei. Era o grande estímulo à previdência complementar que iria herdar, de mão beijada, a massa de trabalhadores que pretendessem parcela maior na inatividade. E não é que, pouco a pouco, estamos chegando lá? Não adiantou a reação contrária àquelas propostas; com o passar do tempo, o achatamento sistemático das correções atribuídas aos benefícios maiores que um mínimo, aliado à implantação do “fator previdenciário”, deixou o sistema, perfeitamente desenhado pelos pensadores da Previdência Pública, no modelo atual. Direitos, nem pensar!O governo tem-se valido dos resultados financeiros positivos do Sistema da Seguridade Social para fechar suas contas. Cada isenção de tributos concedida repercute no caixa do governo que, progressivamente vai-se valendo e se apropriando da receita que é produzida pelos contribuintes para sua garantia futura.Muito bom para acabar com a balela do déficit seria uma ampla e profunda auditoria sobre os desvios praticados nas contas do sistema de seguro dos trabalhadores: Seria um valor fantástico o apurado. Sem esquecer do patrimônio imobiliário disponibilizado a diversos órgãos, estranhos ao Sistema de Seguridade Social sem contrapartida do bem cedido, ao arrepio da lei.Também não devemos esquecer as medidas lesivas de decadência, que mantêm os direitos dos trabalhadores e, irresponsavelmente, dispensam a contribuição de seus empregadores.Com tudo isso e, apesar disso, a Previdência Pública segue sua trajetória e cumpre sua missão social que completa no dia 24 de janeiro mais um ano de existência.O que parecia tranqüilo para o governo – manter até 2023 a política de reajustes em percentuais diferenciados para os benefícios posicionados acima de um mínimo, não está tão tranqüilo assim.São inúmeras as matérias e artigos publicados sobre o assunto, dos quais destacamos o da coluna Direitos Humanos, do JB (09/01/2010), de autoria de Nicolau Amaral (Empresário da Área de Comunicação) que conclama os aposentados a manifestar, em outubro, o seu protesto através do voto. Reproduzimos parte do texto: “2010 é um ano de eleições, e as mesmas acontecerão em outubro. Aposentados, votem! Ainda que o voto não seja obrigatório para muitos de vocês, mas votem em candidatos que os defendam e que tenham em suas propostas proteger a quem já tanto contribuiu e que, no último período de sua vida, foi tungado, como se dizia antigamente, por quem prometeu defendê-lo ou defendê-la, mas infelizmente não cumpriu o compromisso”.A pressão começou!clemilcecarvalho@bol.com.br