O presidente da DS/POA, Vilson Romero, participou de reunião nesta quarta-feira (10) com o Superintendente da RF10, Paulo Paz, dirigentes locais da Digep e representantes de outras entidades, para tratar dos procedimentos envolvendo o cumprimento da Portaria RFB nº 2968, de 21 de dezembro de 2009. O ato estabelece normas para requerimento e concessão de dispensa de ponto dos servidores para atividades sindicais. Com o novo texto, cabe às Superintendências e aos Delegados Regionais de Julgamento a autorização para a dispensa de ponto, depois de ouvidos o Escritório Local da Escor e á unidade onde o servidor está lotado. Permanece no texto a exigência de que o evento ou atividade “envolva a discussão de temas de interesse público, ou voltados para o aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito da Administração Pública Federal”. Esta restrição recebeu o repúdio do presidente da DS/POA que afirmou ser condição que caracteriza o cerceamento e a quase inviabilização da representação sindical. O Superintendente afirmou que não lhe cabia entrar no mérito, mas efetivamente dialogar com as entidades no sentido de que o cumprimento da Portaria não criasse constrangimentos de parte a parte no âmbito da RF10. Foram feitos inúmeros questionamentos sobre o conteúdo da Portaria que serão objeto de consulta à Cogep, mas ficou estabelecido que todos os pedidos de dispensa, nos termos da Portaria, deverão obedecer à antecedência mínima de 15 dias do evento ou atividade e que os limites de dias a ser permitida a liberação se restringem ao fixado no ato.