A Câmara dos Deputados concluiu, ontem (24), a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria ainda será votada pelo Senado.Segundo a Câmara, a emenda mais polêmica aprovada reserva 5% dos recursos de combate à pobreza previstos no fundo para recompor as perdas das aposentadorias superiores a um salário mínimo. Isso porque o índice de correção aplicado pela Previdência Social reduz o valor inicial dos benefícios, quando expressos em número de mínimos.De autoria do deputado Márcio França (PSB-SP), a emenda provocou grande dissidência na base governista, que votou juntamente com a oposição para aprovar o texto e derrotar uma versão alternativa apresentada pelo PT e pelo PMDB. A emenda derrotada previa apenas que os 5% seriam destinados aos segurados da Previdência, sem especificar qual uso deveria ser dado ao dinheiro.O Plenário aprovou mais duas emendas ao substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP). Uma delas, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), garante a participação de um representante dos municípios no Conselho Deliberativo do Fundo Social.A outra, do deputado Júlio Cesar (DEM-PI), melhora o texto para deixar mais claro que os municípios com Índices de Desenvolvimento Humano abaixo da média nacional terão prioridade nos projetos para redução de desigualdades regionais com recursos do fundo.As informações são da Câmara dos Deputados.