A convite da DEN (Diretoria Executiva Nacional), o subsecretário de Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcos Vinícius Neder, participou na manhã desta quarta-feira (3/3) da abertura da reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), para explicar os objetivos da portaria RFB/Sufis nº 3.324, de 23 de dezembro de 2009. “Trata-se basicamente de uma portaria técnica, sem muitas inovações, e que está sendo bem aceita pelas pessoas que vão trabalhar nesse assunto”, afirmou Neder antes de iniciar seu esclarecimento. Ele ressaltou que a novidade diz respeito à antecipação, em um ano, da programação de fiscalização. Segundo o subsecretário, a ideia é aprimorar o processo de programação e uniformizar o entendimento de modo a alcançar todos os contribuintes, inclusive os grandes. “Temos que fiscalizar os grandes, os pequenos e os médios”, destacou.No dia 21 de fevereiro, a Folha de São Paulo divulgou matéria citando a portaria. Na publicação, o jornal ressaltava que tais regras seriam uma tentativa de o governo retirar autonomia dos Auditores-Fiscais na fiscalização de grandes empresas. A prova disso, segundo especulações da mídia, seria a centralização do controle de auditorias em Brasília.Neder criticou duramente a reportagem. Ele lembrou que o jornalista que o entrevistou mostrou-se equivocado e que não fez a correta leitura do documento, além de não ter levado em consideração suas observações. “Ele já estava com a matéria sensacionalista nas mãos”, enfatizou.Durante a sua fala, ele abordou três pontos específicos expostos na matéria da Folha. Primeiro, o ano de validade da portaria, que é 2011, portanto, não tem como a RFB (Receita Federal do Brasil) blindar grandes empresas em 2010, ano de eleição. O segundo ponto destacado por Neder foi o fato de a publicação alardear que a portaria era sigilosa. Ele relatou que a norma foi amplamente discutida no âmbito da administração e que, inclusive, foram realizadas várias discussões com presença de Auditores-Fiscais. Segundo o subsecretário, as discussões foram iniciadas em outubro de 2009 e, em dezembro, ela foi encaminhada para as superintendências, que automaticamente repassaram o conteúdo para as unidades.O último ponto está relacionado às metas de programação. Neder destacou a importância do sistema de programação. Ele explicou que o estabelecimento de um cronograma para viabilizar a troca de experiências entre as unidades da Receita na seleção de contribuintes, sobretudo em relação aos de maior capacidade contributiva, vai reforçar a relevância da atividade de fiscalização. “Eu quero melhorar a programação”, reforçou. “Não adianta querer fiscalizar os grandes contribuintes, nós temos que nos preparar para fiscalizá-los. Essa portaria vem com essa finalidade”, acrescentou Neder.  Neder lembrou ainda que as superintendências sempre participaram das metas de programação e que, assim como nos anos anteriores, elas poderão acrescentar até 20% de procedimentos fiscais que decorram de fatos supervenientes à relação final de contribuintes a serem fiscalizados. Reafirmou ainda que a seleção dos contribuintes é atividade desenvolvida a partir da especialização dos Auditores-Fiscais envolvidos nessa atividade, lotados nas superintendências e nas unidades locais (Delegacias da RFB).“Nós temos que ter novas tecnologias, temos que ter acompanhamento, temos que ter comitês. Uma pessoa isolada não consegue fazer isso”, salientou Neder, ao destacar a importância da troca de informações entre as unidades e o trabalho realizado em conjunto.  Debate - O subsecretário falou ainda sobre o modelo atual de arrecadação, da importância dos comitês de programação que serão criados com a edição da nova portaria e da sua expectativa em relação às novas regras. Ao final da sua fala, foi aberto um espaço para que os delegados presentes tirassem dúvidas em relação à portaria. Ele respondeu a todas as perguntas e pediu um voto de confiança dos Auditores-Fiscais.Os coordenadores da Copes (Coordenação de Processos Estratégicos), Auditor-Fiscal Iágaro Jung, e da Cofis (Coordenação de Fiscalização), Auditor-Fiscal Antonio Zomer, também participaram do debate esclarecendo dúvidas.CDS - A reunião do CDS, que teve início na manhã desta quarta-feira, prossegue até a próxima sexta-feira (5/3). Conforme o edital de convocação, além da portaria 3.324, os delegados debaterão campanha salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e ainda lista tríplice para secretário da RFB, alteração/manutenção do nome do sindicato, AJI (Assessoria Jurídica Individual), representações, relatórios da Comissão Temporária para elaborar regimentos e regulamentos previstos no Estatuto, metas individuais para Auditores-Fiscais e oferecimento de denúncia à OIT (Organização Internacional do Trabalho) contra a portaria RFB 2.266/09.