O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Otacílio Dantas Cartaxo, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, assinaram ontem (23) convênio para a troca de informações de interesse mútuo entre os órgãos.Pelo acordo, a RFB fornecerá informações das bases CPF e CNPJ que não estejam sujeitas ao sigilo fiscal, dados agregados sobre a venda, importação e exportação de cigarros, mediante solicitação formal da Agência, entre outros. Já a Anvisa enviará à RFB, sempre que solicitado, informações e documentos de interesse da administração tributária federal.O intercâmbio de informações poderá ocorrer pelo envio de documentos físicos, arquivos digitais ou mesmo de forma on-line, caso em que o desenvolvimento de aplicativos específicos poderá ser necessário. A Anvisa arcará com os custos necessários para a operacionalização do convênio, e a implementação ficará a cargo da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec) da RFB.A RFB enfatiza que será preservado o sigilo fiscal. O convênio terá vigência por tempo indeterminado e as informações não poderão ser cedidas para terceiros.As informações são da RFB.