Câmara instala Comissão da PEC 555

A forte mobilização das diversas entidades representativas dos servidores públicos, entre elas a DS/POA, através de intenso trabalho parlamentar, junto a deputados federais, lideranças partidárias e outras autoridades, como vice-presidente da República, José Alencar começa a dar resultado.Na última terça-feira (23), o Presidente da Câmara Federal Michel Temer assinou o Ato de Instalação da Comissão Especial que analisará a PEC 555/06, de autoria de Carlos Mota (PSB/MG), com o objetivo de extinguir a cobrança previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas.Eurico Cervo, Diretor de Assuntos Parlamentares da DS/POA, acredita que o ponto principal que encejou a assinatura foi a audiência com o deputado Vacarezza, líder do governo na Câmara, e as entidades, afirmando ser favorável à instalação da Comissão, levando esta reinvidicação ao Presidente da Câmara.Está previsto para o dia 30 de março uma primeira reunião para escolha do presidente e relator da Comissão Especial, que terá 40 sessões, para exame do mérito. Nesta ocasião poderão ser apresentadas emendas, obedecendo a um quorum mínimo (1/3) de assinaturas de deputados, nas primeiras dez sessões.A DS/POA e demais entidades representativas estão articuladas, acompanhando o trâmite da matéria.