A edição de ontem (19) do Diário Oficial da União (DOU) publica a Instrução Normativa n° 1.026 da Receita Federal do Brasil (RFB). A nova norma altera a IN n° 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências. Leia aqui a IN n° 1.026.