AGE delibera sobre pauta local e do CDS

30 Abr 2010
Lighthouse
A Assembléia Geral desta sexta-feira deliberou sobre a cessão do auditório para filiados desde que aberta a todos, regulou a Seção do Aeroporto e aprovou a continuidade do seguro de vida em grupo aos oriundos do Sindifisp. Além disto, na pauta relativa à reunião do CDS, a deliberação da AGE no que diz respeito à Lei Orgânica do Fisco em debate com a SRFB determinou que deverão ser observados os seguintes princípios básicos:a) não deva ser incluído no texto o que já está inserido nas Leis 10.593 e 11.457b) haja separação de carreiras c) preserve-se a autonomia e a inamovibilidade do AFRFBd) consolide-se a autoridade administrativa nos termos do CTNe) não se crie novas atribuições em caráter geral e concorrentef) institua-se a lista tríplice para Secretário da RFB, pelos AFRFBg) haja concursos separados para cada cargo da SRFBh) os conselhos e órgãos sejam dirigidos por AFRFBi)  se assegure promoção e progressão a todos os AFRFB