A Receita Federal do Brasil (RFB) apreendeu ontem (6), no porto do Rio de Janeiro (RJ), mercadorias avaliadas em mais de R$ 21 milhões por falsa declaração de conteúdo. De acordo com o órgão, segundo declaração de importação, a carga é composta de objetos de plástico, de ornamentação e de bijuterias. No entanto, os auditores-fiscais responsáveis pela fiscalização encontraram 179 mil pares de óculos, 76.130 relógios, 2.016 pares de tênis e 13.300 peças de vestuário, de diversas marcas, como Puma, Nike, Adidas, Cartier, Oakley, Prada, Ray Ban, Bulgari, Ferrari, Calvin Klein, Montblanc, entre outras.O crime de contrabando ou descaminho está previsto no art. 334 do Código Penal Brasileiro e pode levar à reclusão de um a quatro anos. Quem adquire, recebe ou oculta mercadoria sem documentação ou acompanhada de documentos falsos também pode ser punido com a mesma pena, nos termos do parágrafo primeiro, alínea ‘d’ do mesmo artigo.