Promovido pelo Sindifisco Nacional, em parceria com a DS/POA, o Seminário "Uma Receita para o Brasil", reuniu nesta sexta-feira (7), no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, autoridades e especialistas para debate sobre a Lei Orgânica do Fisco (LOF).Composto por cinco painéis, o evento oportunizou a discussão sobre os diferentes aspectos, do caráter jurídico aos trâmites políticos, passando pela análise de prerrogativas, atribuições e competências previstas na LOF.No período da manhã, os Presidentes da DS/POA, Vilson Romero, do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e o Superintendente da 10ª Região Fiscal, Paulo Renato Silva da Paz abriram os trabalhos, apresentando aspectos gerais sobre a importância das Leis Orgânicas para as carreiras de estado. "O debate, através de iniciativas como esta, propicia melhor entendimento das partes envolvidas e da sociedade como um todo, à necessidade de uma lei que regre direitos e deveres das carreiras e do funcionalismo público, em geral", afirmou Romero.Na sequência, o Presidente do Sindifisco RS, João Antônio de Almeida Marins, apresentou o Painel "A Administração Tributária Estadual", focando na recente aprovação da LOF estadual (Lei 13.452 de 26 de abril de 2010) através de detalhada evolução histórica dos trâmites, discussões e alterações do texto da Lei Complementar até sua aprovação.O segundo painel "A Lei Orgânica da Administração Tributária", apresentado pelo Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, tratou de analisar premissas básicas para implementação de uma Lei Orgânica que garanta direitos e prerrogativas aos servidores, mas que efetivamente consolide a administração tributária, ou a Receita Federal do Brasil (RFB), como órgão.A seguir, o ex-governador gaúcho Germano Rigotto (PMDB) detalhou suas propostas de mudança da estrutura tributária brasileira, na linha da racionalização e depuramento do conjunto de tributos e contribuições hoje em vigor e na necessidade de uma reforma tributária com maior autonomia funcional e administrativa. Rigotto se pôs à disposição das entidades na luta pela aceleração dos trâmites da LOF junto à Casa Civil e o Congresso Nacional, tendo em vista morosidade do ano eleitoral. Após os pronunciamentos, houve momento para questionamentos dos presentes aos painelistas seguido de intervalo para almoço.No período da tarde, o painel "A Valorização das Carreiras de Estado", desenvolvido pelo Presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, abordou especificidades previstas na minuta da LOF (apresentada pela RFB em abril), destacando necessidade de rever pontos como a separação das carreiras (AFRFB e Analistas Tributários), por serem, em seu entendimento, de naturezas deferentes, com competências e atribuições deversificadas.  Ainda dentro do painel, o estudioso, constitucionalista, professor da UFRGS e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Juarez Freitas avaliou juridicamente as diferenciações entre atribuições e competências e o conceito de carreira, alertanto para uma revisão detalhada do substituitivo apresentado no CDS à minuta da RFB.O último painel "A Estrutura Orgânica das Carreiras Típicas de Estado" foi apresentado pelo Diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Teixeira Vaz, Diretor Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Nicio Lacorte e pelo Procurador da República/PRR4, Douglas Fischer, analisando os detalhes que diferenciam as Leis Orgânicas das diferentes carreiras de estado, definindo pontos de aperfeiçoamento à LOF da RFB, tornando-a específica e privativa à carreira dos AFRFB.PresençasParticiparam do evento representantes das entidades: Diretoria Executiva Nacional (DEN), Delegacia Sindical (DS) de Rio Grande, DS de Caxias do Sul, DS Santa Cruz do Sul, DS Pelotas, DS Novo Hamburgo, DS Sorocaba, DS São Paulo, DS Rio de Janeiro, DS Aracajú, Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco RS), Associação Gaúcha dos Fiscais da Previdência (Agafisp), bem como representantes da Receita Estadual do RS.Ao final, a Delegacia Sindical de Porto Alegre recepcionou filiados e convidados com um coquetel.  Leia também: Atribuição do cargo é destaque na abertura de seminário de Porto Alegre