Começou na manhã desta sexta-feira (7/5), na capital gaúcha, o seminário “Uma Receita para o Brasil”, promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS). A questão das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal foi tema de destaque durante a abertura do evento.O superintendente da 10ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Paulo Renato Silva da Paz, ressaltou que a questão da atribuição é um ponto crucial no que diz respeito à LOF (Lei Orgânica do Fisco). Para ele, o tema requer muita reflexão por parte da Classe e da RFB (Receita Federal do Brasil). Só com a definição das atribuições de cada cargo haverá de fato a diferenciação das atividades em decorrência da amplitude de suas funções.O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, reforçou que existem duas carreiras distintas, uma com poder de decisão e a outra que exerce atividades acessórias e preparatórias para que a autoridade fiscal possa tomar a sua decisão. “O que não podemos admitir são avanços em cima das nossas atribuições”, afirmou.Delarue também falou sobre a relevância dos temas que serão abordados no seminário, dando destaque a participação do ex-governador Germano Rigotto que discorrerá sobre assuntos tributários, em especial, a reforma tributária, que atualmente se encontra no Congresso Nacional.O presidente da DS/Porto Alegre, Vilson Antônio Romero, lembrou o objetivo do debate, que é discutir temas de interesse da sociedade brasileira, a LOF. “Pretendemos aqui continuar formando o quadro de estrutura necessário para termos condições de, no Congresso Nacional, e junto à administração pública federal, defendermos uma lei orgânica que blinde a Secretaria da Receita Federal do Brasil contra ingerências políticas, mas, acima de tudo, assegure e garanta as prerrogativas, a autonomia, as atribuições dos Auditores-Fiscais do Brasil”, salientou o presidente da DS. Após a solenidade de abertura, foi iniciado o painel “A Administração Tributária Estadual”, com a palestra do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, João Antonio Almeida Marins.O debate prossegue com os painéis “A Reforma Necessária” com o ex-governador do estado Germano Antônio Rigotto e “A Lei Orgânica da Administração Tributária” com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. À tarde ocorrem os painéis “A Valorização das Carreiras de Estado” e “A Estrutura Orgânica das Carreiras Típicas de Estado” finalizarão o debate com palestras do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; do conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Juarez Freitas; do procurador da República Douglas Fischer; do diretor regional da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Nício Brasil Lacorte, e do diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Teixeira.