O grupo criado pelo Sindifisco Nacional para acompanhar a tramitação da PEC 555/06 (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional dará prosseguimento às atividades parlamentares nesta quarta-feira (16/6), em Brasília. Entre as ações, está a participação na audiência pública, que ocorrerá às 14h30, no Plenário 13, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. A PEC 555/06 trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público. Desde o desarquivamento da Proposta, em 2007, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) vem investindo em um intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional no intuito de que a proposta chegue o mais rapidamente possível à votação no Plenário da Casa. Mais recentemente, para acompanhar o trâmite da matéria e intervir de forma mais efetiva em sua aprovação, os Auditores-Fiscais aprovaram, em Assembleia Nacional, a utilização de recursos do Fundo de Mobilização em favor da causa. A partir daí, foi criado o grupo de acompanhamento da matéria.A última mobilização dos Auditores ocorreu nos dias 8 e 9 de junho, quando houve visita aos gabinetes dos parlamentares que integram a Comissão que analisa a PEC para entregar da Nota Técnica 17 produzida pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindicato. O documento tem como função subsidiar o trabalho parlamentar acerca da proposta, que prevê a extinção da cobrança para os inativos. Na ocasião, os Auditores também entregaram exemplares do jornal Integração ao presidente da Comissão, Marçal Filho (PMDB/MS), e ao relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA), em que consta uma matéria acerca do assunto.A Nota Técnica foi divulgada pela Diretoria no dia 31 de maio na página do Sindifisco Nacional. Ela faz uma análise histórica das mudanças referentes à Previdência e lembra, por exemplo, que, a partir da EC (Emenda Constitucional) 20/98, o direito previdenciário transitou do caráter universal/solidário para o tributário/compulsório/contributivo. Foi essa alteração a responsável pela criação da contribuição obrigatória, custeada mediante as contribuições de todos os servidores ativos.Sessão - A audiência desta quarta-feira terá como participantes o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos; o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. As sessões foram iniciadas em abril deste ano. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, esteve à mesa de debates, em 12 de maio.