Os Auditores-Fiscais interessados em participar do seminário de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) nos dias 16 e 17 de agosto em São Paulo, que necessitam de dispensa de ponto, têm até a próxima quinta-feira (29/7) para se inscrever. O seminário será realizado no Hotel Paulista Plaza – Alameda Santos, 185."Limites constitucionais ao PAD e a inadequação da Lei 8.112/90" é tema do debate promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) em parceria com a DS (Delegacia Sindical) Santos (SP). Na abertura do evento, os participantes assistirão à palestra “Corregedoria: uma conquista da Classe em defesa da sociedade”, que contará com as presenças do corregedor-geral da RFB (Receita Federal do Brasil), Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho, e do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.As despesas serão custeadas pelas DS (Delegacias Sindicais). Portanto, os interessados devem entrar em contato com as respectivas delegacias para depois solicitar a inscrição através do e-mail anarosa@sindifisconacional.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .A programação elaborada pela Diretoria de Defesa Profissional será composta de nove paineis. Os nomes dos palestrantes serão divulgados em breve. Confira a programação.

Dia 16   9h Corregedoria: uma conquista da classe em defesa da sociedade 9h30 Erros e infrações leves: juízo de admissibilidade 11h15 Princípios aplicados aos PAD: apreciação pelo judiciário de vícios nos PAD 14h30 Garantias individuais e a auditoria patrimonial: necessidade de junta médica nos casos de distúrbios psíquicos 16h Inconstitucionalidade das denúncias anônimas - desproporcionalidade entre infração e pena Dia 17   9h Lei da improbidade administrativa 10h45 Acompanhamento das súmulas do judiciário: adequação do PAD 14h Aspectos psicológicos envolvidos no PAD e sua repercussão 15h Lei orgânica do Fisco: solução para reduzir o número de PAD relativização do princípio da hierarquia funcional 17h Encerramento