A Ouvidoria Geral da Previdência Social (OGPS) completa 12 anos hoje (20) lançando sua Carta de Serviços ao Cidadão. O documento informa ao segurado sobre como usufruir dos serviços da OGPS, e esclarece quais são os compromissos e padrões de qualidade do atendimento do órgão. A carta será lançada em evento comemorativo no Ministério da Previdência Social.O ouvidor-geral da Previdência Social, Paulo Marcello Marques, também irá apresentar os resultados preliminares de estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicadas (Ipea) sobre os indicadores evolutivos dos 12 anos de trabalho da OGPS. O trabalho é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ipea e o Ministério da Previdência Social, e analisa as manifestações recebidas pelo órgão desde sua criação. A partir dessas informações, o estudo aponta quais setores da Previdência Social requerem mais atenção dos gestores, segundo a quantidade de reclamações ou elogios recebidos.Carta – A criação da Carta de Serviços atende ao disposto no Decreto n° 6.932/09, que dispõe sobre a simplificação do atendimento nas repartições federais. De acordo com a norma, todas as instituições do executivo que prestam atendimento ao público devem emitir o documento. O INSS foi um dos primeiros órgãos federais a apresentar o documento, lançando sua carta em dezembro do ano passado.O documento traz informações sobre o papel da Ouvidoria-Geral, a estrutura do órgão, quais tipos de manifestações podem ser feitas e quais são os canais disponíveis para o cidadão se manifestar. O documento também explica ao segurado qual é o trâmite de sua manifestação na Ouvidoria, de forma que ele tenha a certeza de que sua reclamação ou denúncia não ficará parada ou engavetada. Quando o trabalhador entra em contato com a OGPS, ele recebe um código que possibilita o acompanhamento de sua manifestação pela Central 135 ou pela internet.Nesses 12 anos a Ouvidoria recebeu 1.881.688 manifestações, e respondeu 96% desse montante. As demais solicitações estão nas áreas solucionadoras do INSS e, em breve, gerarão respostas definitivas aos segurados solicitantes. Somente em 2009 foram 190.599 registros. Destes, 40% referem-se a benefícios (atraso na concessão, revisão, liberação de pagamento etc); 18% são sobre o atendimento nas Agências da Previdência Social e Central 135; 18% são de atendimento bancário; 9% foram denúncias; e, 8%, solicitações diversas.Ao servir de canal entre a sociedade e o governo, a Ouvidoria contribui para o incremento da qualidade do atendimento previdenciário. As informações produzidas a partir das impressões dos cidadãos a respeito dos serviços oferecidos subsidiam a formulação e a gestão das políticas estratégicas da Previdência Social.Ao acolher denúncias e encaminhá-las ao setor do Ministério da Previdência Social encarregada do combate às fraudes, a Ouvidoria também contribui para combater irregularidades que prejudicam os segurados e oneram os cofres públicos. Somente nos últimos três anos, as denúncias recebidas na OGPS resultaram em dez operações da Força-Tarefa Previdenciária, que efetuaram 106 mandados de prisão e 149 de busca e apreensão em 38 municípios. Os prejuízos das práticas criminosas combativas foram estimados em mais de R$ 43 milhões.As informações são do Ministério da Previdência Social.