RFB vai excluir 35 mil contribuintes do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil anunciou hoje (10) a exclusão de 35 mil contribuintes do Simples Nacional. A relação faz parte do terceiro lote de atos declaratórios executivos (ADE), que será divulgado na quarta-feira (15) da próxima semana. O lote também informará os débitos que ocasionaram a exclusão do contribuinte.Para a exclusão, a RFB levou em consideração débitos referentes a 2007 e 2008. Um link específico será liberado na página do órgão na internet para a consulta ao lote. No mesmo endereço, estará disponível uma lista de perguntas e respostas sobre a exclusão.O contribuinte que for incluído na lista pode regularizar a situação antes da exclusão definitiva, que ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2011. Os documentos de arrecadação referentes aos débitos serão gerados por meio de um programa de computador disponível no portal do Simples Nacional na internet. De acordo com a RFB, como não há previsão legal de parcelamento de débitos do Simples Nacional, essas despesas devem ser pagas à vista.