IN da RFB nº 1.070 altera norma que dispõe sobre aplicação do Repetro
O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (14) publica aInstrução Normativa n° 1.070 da Receita Federal do Brasil (RFB). A nova norma altera a IN RFB nº 844/2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).