DS divulga Nota à Sociedade
Em reunião-almoço com presença de politicos, imprensa, autoridades e filiados, realizada em 17 de setembro, no salão nobre da Federação do Comércio de Porto Alegre, a Delegacia Sindical de Porto Alegre (DS/POA) divulgou a Nota oficial:
Não á desconfiança generalizadaA imprensa tem divulgado ocorrências nefastas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e tentado transformar estes fatos isolados e criminosos em crise institucional.Mesmo que não tenha sido sequer cogitado o envolvimento de qualquer Auditor-Fiscal nos episódios, não podemos nos furtar da manifestação sobre o assunto.Apoiamos e exigimos a imediata identificação e punição, respeitado o legítimo direito de defesa, daqueles que, por culpa ou omissão, permitiram a violação do que a RFB se comprometeu a preservar como a mais sagrada das informações em nosso poder: o sigilo dos dados fiscais dos contribuintes brasileiros.Impõe-se que situações como as divulgadas como ocorridas recentemente em unidades de atendimento sejam identificadas de forma mais ágil e efetiva, com adoção imediata de providências.Como autoridades administrativas, fiscais e aduaneiras, nós, Auditores-Fiscais, afirmamos taxativamente que a Receita Federal do Brasil é instituição a ser respeitada, preservada e protegida, não estando a serviço de grupos, nem de partidos e exercendo condignamente seu papel republicano de "prover o Estado de recursos" e "contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país".Desvios comportamentais e individuais localizados não justificam a tentativa de denegrir a imagem da instituição, o que só pode interessar a algumas pessoas ou grupos, num momento de tensionamento eleitoral.Ressaltamos que, como órgão técnico da administração tributária e aduaneira da Nação, todos os cargos dirigentes da RFB são ocupados por servidores de carreira e espera-se que assim continue.Os Auditores-Fiscais querem seguir atuando com tranqüilidade e eficácia no combate à sonegação, ao contrabando e ao descaminho, com aplicação adequada e justa da legislação tributária e aduaneira.As condições efetivas de trabalho devem ser garantidas, sendo função dos gestores públicos do Ministério da Fazenda e da RFB provê-las.Esperamos que as medidas anunciadas venham na direção de coibir e punir os desvios e não no sentido de incutir a cultura do medo e desconfiança generalizada, restringindo a atuação fiscalizadora e um serviço público de qualidade.A Receita Federal do Brasil, como órgão, e seus Auditores-Fiscais, como seus membros, são agentes de Estado e não de governo!