Foi publicada hoje (6) Medida Provisória nº 507 (MP) que aumenta a proteção do contribuinte em caso de quebra de sigilo fiscal. Segundo o Ministro da Fazenda Guido Mantega, a principal mudança com a MP é a demissão do funcionário que fizer empréstimo de senha. “Fazer impressão de declaração de Imposto de Renda sem estar autorizado também implica em pena de demissão”. Ele reforçou ainda que não serão mais aceitas procurações para acesso de declaração expedidas fora de cartório. A partir de hoje, o contribuinte terá de ir a uma delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) para pedir sua declaração ou então fazer uma procuração em cartório autorizando o acesso a uma terceira pessoa. Antes, o contribuinte preenchia um formulário da RFB autorizando uma terceira pessoa a ter acesso à declaração. “O que podia acontecer é falsificação da firma reconhecida. Nós vamos eliminar essa possibilidade. Só com autorização feita em cartório é que alguém vai poder ter acesso à declaração de IR”, reafirmou o ministro. Segundo o ministro, a MP estabelece um regime especial para violação de sigilo imotivado. “No modelo atual, na ocorrência dessas infrações a pena era suspensão ou advertência. Agora, o funcionário será demitido por justa causa. Violar sigilo fiscal é um crime que tem que ser punido de forma forte”. Ele lembra que essa é apenas uma das medidas de uma série que ainda serão tomadas para melhorar a segurança do sistema e blindar o contribuinte contra eventuais vazamentos. IOF – o ministro também esclareceu algumas dúvidas sobre os efeitos do reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em aplicações de investidores estrangeiros em renda fixa, anunciado na tarde de segunda-feira (4). “Há remédios que não fazem efeito no dia seguinte”, disse. Ele destacou que a medida não é definitiva e foi tomada para atenuar o fluxo forte de dólar no mercado brasileiro. “Se não tivesse feito isso, poderia ter tido uma valorização do real maior do que de fato ocorreu”. Na manhã de ontem, o Japão também tomou medidas para desvalorizar o yen, que afetou o mercado financeiro de todo o mundo. Segundo o ministro, como há uma preocupação de vários governos em não deixar suas moedas se valorizarem, ele vai levar essa questão para a reunião do G20, que ocorrerá em Washington, a partir de sexta-feira (8). As informações são da RFB.