MP gera insegurança na RFB
A Diretoria da Delegacia Sindical de Porto Alegre (DS/POA), preocupada com os prejuízos ao trabalho de fiscalização e atendimento ao público, originados com a entrada em vigor da Medida Provisória n°. 507, manteve diversas reuniões nesta sexta-feira (8).
Filiados lotados no Sefis, Sapac, Espei, DRJ e em vários outros setores já estão subsidiando e fornecendo informações para o debate que será realizado em 21 de outubro, a partir das 14:00h, no Auditório do Ministério da Fazenda (Loureiro da Silva, 445, 11° andar), durante a Assembléia Geral Extraordinária (AGE) convocada pela DS/POA.
Os equívocos do ato presidencial e a insegurança generalizada gerada pela perspectiva de sua aplicação motivaram inclusive audiência com o Superintendente da 10a. Região Fiscal, Paulo Renato Silva da Paz, onde os diretores externaram suas preocupações.
O Superintendente informou que, conforme Nota emitida pelo órgão central, a MP só terá aplicabilidade após a sua regulamentação.
Solicitamos a todos que tenham sugestões de aperfeiçoamento do texto e de medidas a serem tomadas pelo Sindicato que encaminhem o mais urgentemente possível, e-mail para: diretoria@sindifisconacional-poa.org.br.
Vamos defender nossas atribuições, a qualidade de nosso trabalho e a tranquilidade no exercício do mesmo.