O segundo e último dia da Oficina de Trabalho Parlamentar, promovida pela Diretoria executiva Nacional, em parceria da Delegacia Sindical de Porto Alegre deu sequência à programação do evento com a palestra do jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz.

Em um primeiro momento o especialista apresentou questões que envolvem o processo decisório na Câmara e no Senado, apontando fatores facilitadores e dificultadores para posicionamento dos políticos competentes, destacando a hierarquia existente no Poder Executivo e os diferentes níveis de decisão incumbidos a este. Queiroz salientou ainda a influência dos diferentes agentes no Poder Legislativo e os níveis de influência que estes podem exercer no processo decisório.

Com uma breve contextualização da história recente da política brasileira, o analista apresentou estudos de caso em que sistematizou os diferentes interesses político-partidários em jogo, naquela época, analisando as estratégias tomadas durante os governos de FHC e Lula para aprovação das matérias na Câmara e no Senado.

No período da tarde, o palestrante trouxe aos presentes os conceitos e funcionamento dos Grupos de Pressão, suas formas de atuação e procedimentos empregados, bem como estratégias mais e menos eficazes, através de exemplos de casos.

Neste aspecto o especialista destacou “o êxito da atuação dos grupos de pressão tem como pressuposto a atenção ao mérito das matérias em tramitação, avaliação do panorama político da situação da possibilidade em maior ou menor grau de convencimento e persuasão”. Queiroz completou sua explanação destacando regras e condutas que compõem o jogo parlamentar, ressaltando a importância e o papel das entidades representativas como agente de influência no processo decisório.

Para Marco Aurélio Baumgarten de Azevedo, vice-Presidente da DS/POA, a abordagem do especialista “reitera o papel do Sindifisco Nacional como entidade representativa da categoria dentro do jogo político e do processo decisório, através de estratégias de transparência perante à sociedade, tornando assim legítimos os pleitos da classe”.  

Primeiro dia

No dia anterior (18), a abertura do evento contou com a presença do vice-Presidente que destacou a importância da Oficina para a região.  Em seguida, o Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos relatou aos Auditores-Fiscais as atividades desenvolvidas pela pasta no acompanhamento de PEC (Propostas de Emendas Constitucionais), PLS (Projeto de Lei do Senado) e PLP (Projeto de Lei Complementar) de interesse da Classe. O diretor também explicou as formas de intervenção no andamento dessas proposições e destacou que, no site do Sindifisco Nacional, no menu Assuntos Parlamentares, podem ser visualizadas explicações detalhadas sobre autor, relator, assunto, localização e última movimentação das propostas acompanhadas pela Diretoria. Por fim, ele falou das visitas a relatores, da elaboração de substitutivos e de outras intervenções bem-sucedidas do Sindicato no Congresso Nacional. O assessor legislativo e professor de processo legislativo da Câmara dos Deputados Miguel Gerônimo iniciou o curso de Processo Legislativo exibindo um filme didático sobre o caminho percorrido pelos projetos dentro da Câmara dos Deputados. Segundo ele, apesar de o filme ser sobre a Câmara, o percurso das proposições no Senado Federal é semelhante. Conceitos sobre a função de legislar e a diferença entre processo legislativo, legislatura, período legislativo e sessão legislativa também foram explicados pelo professor. O analista político ainda falou sobre os requisitos necessários para dar início a um projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional, como a necessidade de mais de um milhão de assinaturas coletadas, no mínimo, em cinco estados, por exemplo. Ele também falou dos possíveis caminhos a ser percorrido pela LOF (Lei Orgânica do Fisco) ao chegar ao Congresso Nacional. “Existe um trabalho de convencimento a ser feito por vocês antes de a matéria chegar ao Congresso, o que não significa que ela não possa ser ajustada no Congresso”, avisou o palestrante. De acordo com Gerônimo, além das 20 comissões permanentes existentes na Câmara, ainda há seis casos que exigem a criação de uma comissão especial. No caso da LOF, ele acredita que não será necessária a criação de uma comissão especial. O analista político aposta em pelo menos duas comissões permanentes por onde a LOF passará: a de Finanças e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania. Para Eurico Cervo, Diretor de Relações Intersindicais e Assuntos Parlamentares da DS/POA o evento "fomenta a participação da classe no trabalho parlamentar, uma vez que sistematiza as funções do Poder Legislativo, vinculado aos outros poderes na confecção de leis, dentro das três funções: De legislação, de representação da população e de fiscalização de recursos".

Classe recebe informações sobre tramitação de propostas

No período da tarde, Miguel Gerônimo explicou a tramitação de propostas dentro do Congresso Nacional, detalhando também o veto presidencial. O assessor legislativo falou ainda sobre órgãos políticos da Câmara dos Deputados, sobre a composição da mesa diretora tanto da Câmara como do Senado, sobre o Colégio de Líderes e sua composição, sobre a formação de lideranças, além de orientar os participantes da oficina sobre a navegação no site da Câmara. Miguel Gerônimo abordou também a forma de atuação de todos os tipos de comissões, a exemplo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), e falou sobre a necessidade de audiências públicas durante os trabalhos de algumas comissões. “Provavelmente, durante a tramitação da LOF (Lei Orgânica do Fisco) nas comissões, serão convocadas audiências públicas”, avisou Miguel Gerônimo. Ele abordou ainda a função da Procuradoria Parlamentar, dos corregedores e da Ouvidoria. Na parte das proposições, o professor fez uma diferenciação entre Projeto de Lei Ordinária e Projeto de Lei Complementar. Também falou sobre os turnos de votação e os quoruns necessários. Ele abordou ainda a função fiscalizadora do Poder Legislativo, auxiliado o TCU (Tribunal de Contas), composto por nove ministros. Por fim, o assessor legislativo tratou das funções atípicas do Legislativo como a de investigar, no caso da CPI.