Pagamento retroativo aos auditores-fiscais oriundos da extinta SRP

Fonte Anfip
19 Out 2010

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) informa que até dezembro serão pagos os retroativos do exercício de 2010 referentes à progressão funcional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil oriundos da antiga Secretaria da Receita Previdenciária (SRP). A execução do pagamento está a cargo de cada Unidade Pagadora (UPAG) da RFB. Em 19 de julho deste ano a Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda (COGRH) publicou a Portaria nº 427/2010, procedendo ao reenquadramento destes servidores a partir de 1º de julho de 2009, conforme previsto na Lei 11.890/2009 e no Decreto 84.669/80, que já era aplicado aos demais servidores da carreira Auditoria. Os valores de julho a dezembro de 2009 ainda não têm data estabelecida para pagamento, já que eles entram na rubrica de exercícios anteriores. Os valores referentes aos exercícios anteriores também serão calculados pelas UPAG da RFB em processos individuais atendendo a determinação da COGRH/MF.