A Diretoria de Estudos Técnicos está disponibilizando nesta quarta-feira (20/10) a Nota Técnica 21, intitulada “Financiamento da Seguridade Social: do ‘Déficit’ da Previdência ao Superávit da Seguridade”. No documento, a Diretoria analisa a polêmica do déficit da Previdência Social, que é tema recorrente nas discussões e debates sobre o sistema de pagamento de benefícios e aposentadorias no país. De acordo com o texto, o conceito de “prejuízo” recorrente das contas da Previdência não é real, e o estudo desmonta a teoria inverídica. “Esta Nota Técnica analisa a questão da Seguridade Social à luz dos preceitos constitucionais, argumentando que o propalado déficit da previdência é, de fato, inexistente se considerada a concepção mais ampla do sistema de Seguridade Social”. O estudo foi dividido em cinco seções, além da introdução. No desenvolvimento, quatro partes tratam do histórico da Seguridade Social no Brasil; do financiamento do sistema; do mecanismo da DRU (Desvinculação das Receitas da União); e da análise do chamado “déficit” da Seguridade Social. Na conclusão, a NT apresenta as correções necessárias para dissuadir a opinião pública da ideia errônea do déficit da Previdência. “O chamado 'déficit' da Seguridade Social deve ser repensado urgentemente à luz da Constituição. Caso contrário, o brasileiro contribuinte e trabalhador continuará a ser penalizado com os maus serviços prestados pelo sistema de seguridade social e com os parcos benefícios da aposentadoria, reduzidos que são pelo desprezível fator previdenciário”, avalia o estudo. Para conferir toda a argumentação sobre o assunto e as propostas da Diretoria de Estudos Técnicos para o tratamento do tema, basta acessar o menu “Estudos Técnicos”, sub menu Notas Técnicas, no site do Sindifisco Nacional.