Assim como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados retoma hoje (3) as atividades legislativas. A pauta de Plenário da Casa está trancada por 11 medidas provisórias (MPs), entre elas, as MPs que prevêem incentivos para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A primeira medida, a MP nº 496/2010, permite que os municípios com dívida superior à receita líquida real façam novos empréstimos para obras relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. A segunda MP da pauta, nº 497/2010, também facilita a realização de obras, ao suspender a cobrança de impostos sobre a aquisição de bens e serviços usados na construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013. Outra MP que tranca a pauta é a nº 491/2010, que determina incentivos fiscais para a instalação de cinemas nas cidades de médio porte e na periferia de grandes municípios. Se não for votada até amanhã (4), a medida perde vigência. Também consta na pauta, para ser votado em regime de urgência, o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei nº 5.940/2009, do Executivo, que trata da divisão dos recursos do pré-sal. Os senadores instituíram um sistema de compensação pelo governo federal das perdas que os Estados e municípios produtores de petróleo terão com as novas regras de distribuição dos royalties do pré-sal, aprovadas pela Câmara no primeiro semestre. A Câmara também deve analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de duas comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) – a CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, que pede mais 35 dias de funcionamento, e a da Violência Urbana, que solicita 60 dias.