O Seminário "A tributação e o Princípio da Dignidade Humana", realizado nesta sexta-feira, numa promoção conjunta da DS/POA, SRRF10 e Delegacia da RFB de Porto Alegre, com apoio de outras entidades associativas e sindicais, reuniu centenas de servidores do Ministério da Fazenda e Procuradoria da Fazenda Nacional no Auditório do Ministério na Capital. Na cerimônia de abertura iniciou com a interpretação do Hino Nacional pela  soprano renomada Cristina Sorretino e seus músicos e contou com a presença de autoridades fazendárias e representantes das entidades que saudaram os presentes. O presidente da DS/POA, Vilson Romero, realçou a importância do evento, "em razão principalmente da necessidade de difundir o papel social da RFB e da tributação, numa relação direta entre a qualidade do gasto público e o atendimento às carências dos cidadãos". No primeiro painel o procurador federal Douglas Fischer aprofundou a análise sobre as obrigações tributárias e sua contraprestação, sempre analisando sob o prisma da estrutura socio-economica brasileira e avaliando o elevado custo tributário com um desequilibrado retorno social. Avançou na crítica ao poder-dever do pagamento de impostos e contribuições que cada vez mais se distancia da proteção à dignidade do ser humano, num evidente descompasso do papel do Estado arrecadador. “Cidadania fiscal e responsabilidade social” foi o painel apresentado pelo assessor técnico da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Rogério Portanova Leal, abrindo os trabalhos do seminário no período da tarde. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pela administração dos projetos e destinação de recursos do Funcriança, foram os primeiros pontos da explanação do assessor, que descreveu ainda as atividades do Conselho, sua composição, as reuniões do Fórum Municipal que conta com mais de 400 entidades e membros da sociedade e as resoluções do CMDCA (n° 50/2008 e n° 55/2010) que definem o formato e critérios para escolha dos projetos.  “O Funcriança é o principal instrumento de capacitação e aplicação de recursos, oriundos da destinação de até 6% do Importo de Renda de Pessoa Física (IRPF) e 1% de Pessoa Jurídica”, apontou o assessor. “O montante arrecadado subiu de 5,6 milhões de reais, em 2008, para quase 8 milhões em 2009, devendo superar este número no ano de 2010”, concluiu. O último painel do dia, “Extrafiscalidade e direitos fundamentais” teve como palestrante o advogado tributarista e professor universitário, Marciano Buffon, iniciando com um breve retrospecto histórico da economia e política brasileira nas últimas décadas, situando a importância da tributação e suas repercussões nos diferentes períodos. O tributarista criticou o modelo neoliberal americano de tributação, destacando a disparidade entre o arrecadado e a redistribuição de renda em investimentos sociais, apontando o modelo como um dos fatores desencadeantes da recente crise econômica mundial. “Não é aceitável que exista, nos tempos de hoje, uma dicotomia entre estado e sociedade” – ressaltou. O advogado defendeu a necessidade de uma reforma tributária verdadeira e efetiva, que pense num novo modelo de destinação e distribuição de renda, do montante arrecadado com os tributos, a fim de dar continuidade ao ritmo de redução da desigualdade social visto no Brasil nos últimos anos.