O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, estava lotado na abertura do seminário “MP 507: Protege o Cidadão ou Emperra a Administração Tributária?”, promovido pelo Sindifisco Nacional, em parceria com outras entidades do Fisco, com o objetivo de chamar a atenção de parlamentares e da sociedade para os riscos contidos na MP (Medida Provisória) 507/2010.

Na manhã desta quarta-feira, foi realizado o painel “O Exercício da fiscalização e a proteção do sigilo fiscal”, tendo como palestrantes o Auditor-Fiscal Luís Eduardo de Oliveira Santos, assessor de gabinete da Secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil); Luis Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; Juarez Freitas, professor titular do mestrado e doutorado em Direito da PUC/RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul); e Erich Endilla Santos Simas, membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Apesar das manifestações oficiais dos representantes da Casa Civil e da RFB, os demais palestrantes foram muito enfáticos no combate à Medida Provisória. Inúmeros deputados federais compareceram ao evento, usando da tribuna livre que foi aberta, sempre discursando contra a MP e defendendo a sua retirada ou derrubada.

O presidente da DS/POA, Vilson Romero, ressaltou “a importância deste ato político que mostra a força da categoria, sendo que todos devem se associar no trabalho, não pela rejeição, não pela derrubada, mas principalmente pela retirada da MP do Congresso Nacional, por todos os seus efeitos nefastos aos Auditores Fiscais e à sociedade”. A DS/POA esteve representada no evento por mais de 30 filiados.

À tarde, foi iniciada a tribuna livre com participação de entidades representativas e outros parlamentares. Ocuparam o espaço, criticando duramente a MP lideranças da Febrafite, Fenafisco, Regional, Fenafim, entre inúmeras outras.